Em «A Sentença», um formato conduzido por João Patrício, damos conta do segundo caso que marca o programa da tarde «Dúvidas fiscais».
Henriqueta é dona de um grande armazém e Margarido empresário de um negócio de carnes. Os dois chegaram a acordo e Henriqueta alugou o espaço a Margarido. A câmara frigorífica instalada por Henriqueta foi peça fundamental entre ela e Margarido.
Durante 4 anos, tudo correu bem. No entanto, recentemente, Henriqueta recebeu uma carta das finanças com uma conta de 7500 euros para pagar. Ao informar-se sobre o teor da informação, ficou a saber que o valor pedido pelas finanças se devia ao facto de a Autoridade Tributária ter considerado que além de ter alugado o espaço a Margarido, alugou também a câmara frigorífica.
Por isso, Henriqueta teve de liquidar o iva. Agora, quer ser reembolsada por Margarido, que nega ser responsável por qualquer tipo de pagamento.
Sentença final: Margarido terá de pagar o valor do iva.