Renovar a carta de condução implica cumprir alguns requisitos legais que nem sempre são do conhecimento dos condutores. Um deles é o certificado de aptidão psicológica, exigido apenas em determinadas situações e a partir de certas idades ou categorias de carta. Saiba quando este documento passa a ser obrigatório e o que é necessário para o obter.
Para que a carta de condução se mantenha válida, a lei obriga à sua revalidação em determinadas idades. O momento em que essa revalidação deve ser feita depende do tipo de veículo conduzido. Convém ainda ter em conta que a data de revalidação não corresponde à data de validade indicada na carta, pois está associada à idade do condutor.
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A maioria dos condutores — nomeadamente os titulares das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, bem como de ciclomotores e tratores agrícolas — está sujeita à revalidação da carta de condução, conforme explicado no site do Ministério da Justiça.
As revalidações devem ser feitas nas seguintes idades:
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de 15 em 15 anos, até perfazer 60 anos
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aos 60 anos
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aos 65 anos
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aos 70 anos
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de 2 em 2 anos, após os 70 anos
A partir dos 60 anos, passa a ser obrigatório apresentar um atestado médico para revalidar a carta de condução. Já aos 70 anos, além do atestado médico, é também necessário um certificado de aptidão psicológica (CAP). Este certificado pode ser solicitado ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) ou a um psicólogo. Ver aqui como pedir uma avaliação efetuada pelo Laboratório de Psicologia do IMT ou por uma entidade designada pelo instituto.
Como consultar rapidamente se a carta de condução ainda está válida? É fácil evitar surpresas
Quais os documentos necessários para revalidar a Carta de Condução?
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a carta de condução
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um documento de identificação
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o número de identificação fiscal (NIF)
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um atestado médico (a partir dos 60 anos)
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um certificado de aptidão psicológica (a partir dos 70 anos ou, no caso de motoristas profissionais, de cinco em cinco anos)
Quanto custa?
O custo da revalidação é de 30 euros até aos 70 anos e de 15 euros depois dos 70. Os pedidos realizados pela internet beneficiam de um desconto de 10%.
Veja agora como funciona a renovação automática da Carta de Condução para os condutores da categoria B com menos de 50 anos:
