Muitos condutores desconhecem quantos pontos têm na carta de condução. Descubra como verificar os seus pontos e evitar surpresas desagradáveis.
O sistema de pontos da carta de condução foi implementado em 2016 na legislação portuguesa e serve para penalizar ou recompensar os condutores, dependendo das infrações (ou da ausência delas) cometidas.
Os pontos perdidos influenciam a validade da carta de condução. Quanto mais pontos perder, mais graves são as consequências, podendo ser necessário repetir exames ou até ficar sem carta.
Por defeito, qualquer condutor que não tenha cometido infrações inicia com 12 pontos. É possível obter uma pontuação extra de 3 pontos caso não cometa infrações durante três anos. No entanto, estes pontos podem ser retirados se houver alguma contraordenação.
O que pode tirar pontos da carta de condução?
Contraordenações graves
Se cometer uma infração considerada grave, vai perder pontos da carta. O número de pontos depende da gravidade da infração, conforme o Artigo 148.º do Código da Estrada:
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Perdes 3 pontos se a infração for uma das seguintes:
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Conduzir com álcool no sangue acima do permitido;
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Mexer ou usar o telemóvel de forma continuada enquanto conduzes;
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Exceder o limite de velocidade em zonas de coexistência (locais onde carros, bicicletas e peões partilham o espaço);
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Fazer uma ultrapassagem perigosa, como em passadeiras para peões ou bicicletas.
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Perde 2 pontos para qualquer outra infração considerada grave.
Contraordenações muito graves
As infrações muito graves resultam em penalizações mais elevadas:
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Perdes 5 pontos se a infração for uma das seguintes:
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Conduzir com níveis de álcool no sangue muito altos;
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Conduzir sob o efeito de drogas;
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Exceder o limite de velocidade em zonas de coexistência.
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Perde 4 pontos para qualquer outra infração considerada muito grave.
Crime rodoviário
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Perde 6 pontos
O que acontece quando perde pontos na carta de condução?
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Se ficar com 5 ou menos pontos:
Tem de frequentar uma ação de formação sobre segurança rodoviária, um curso obrigatório para aprender a conduzir de forma mais segura. -
Se chegar a 3 ou menos pontos:
Vais ter de refazer o exame teórico do código da estrada. -
Se perder todos os pontos:
Fica sem carta de condução.
Como consultar a pontuação da carta de condução?
A gestão do sistema de pontos é da responsabilidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Existe uma plataforma chamada Portal das Contraordenações, onde, através de um registo simples com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, consegue consultar o estado da tua carta de condução.
Neste portal, para além da pontuação, pode verificar se tem multas por pagar e aceder a todo o seu cadastro como condutor.
