Na nova lei também passa a ser proibido fumar em paragens de transportes públicos ou concertos ao ar livre
O Conselho de Ministros de Espanha aprovou, esta terça-feira, uma nova lei antitabaco que traz mudanças significativas, sobretudo em relação ao consumo em espaços exteriores.
Pela primeira vez, passa a ser proibido fumar e utilizar cigarros eletrónicos por menores de idade, que poderão ser alvo de multas. A partir de agora, os cigarros eletrónicos terão as mesmas restrições legais que o tabaco convencional, sublinha o jornal ABC.
Entre as principais medidas, destaca-se a proibição de fumar em esplanadas de bares e restaurantes, mas também em outros espaços públicos, como piscinas coletivas, parques infantis, paragens de transporte público, centros educativos e instalações desportivas. A lei abrange ainda recintos de espetáculos ao ar livre, como concertos, podendo vir a estender-se a festivais de música e festas populares, embora estes pontos ainda careçam de esclarecimento durante a fase de tramitação legislativa.
Apesar do reforço das restrições, a lei ficou aquém das intenções iniciais do Ministério da Saúde. Ficaram de fora duas medidas fortemente defendidas por sociedades científicas: o aumento do preço do tabaco e a introdução do empacotamento genérico (eliminação dos designs diferenciados nas embalagens). A primeira chegou a constar em versões preliminares do plano de prevenção, mas acabou retirada no documento final; a segunda não avançou devido a divergências entre os parceiros do Governo, refere o ABC.
A nova legislação ainda terá de passar pelo processo de tramitação parlamentar e só entrará em vigor dentro de alguns meses. Até lá, alguns pontos da aplicação prática — como os casos de festivais e eventos culturais ao ar livre — deverão ser clarificados.
