Huawei acusa Comissão Europeia: fez “juízos discriminatórios” ao apoiar restrições ao 5G que podem "prejudicar a inovação e distorcer o mercado" - TVI

Huawei acusa Comissão Europeia: fez “juízos discriminatórios” ao apoiar restrições ao 5G que podem "prejudicar a inovação e distorcer o mercado"

  • Agência Lusa
  • ARC
  • 16 jun 2023, 14:33
Huawei

Para a fabricante chinesa, “a identificação pública de uma entidade individual como fornecedor de alto risco sem base jurídica é contrária aos princípios do comércio livre” e não deve “ser aplicada a nenhum vendedor sem um procedimento justificado e uma audição adequada”

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A Huawei acusou esta sexta-feira a Comissão Europeia de “juízos discriminatórios” quando concluiu serem justificadas e adequadas as restrições a si aplicadas por 10 países da União Europeia (UE), que a consideraram fornecedora de alto risco para redes 5G.

“A Huawei opõe-se firmemente e discorda dos comentários feitos pelos representantes da Comissão Europeia. É evidente que tal não se baseia numa avaliação verificada, transparente, objetiva e técnica das redes [móveis de quinta geração] 5G”, afirma a fabricante chinesa numa reação enviada à agência Lusa.

Um dia depois de o executivo comunitário ter considerado como “justificadas ou adequadas” as medidas adotadas por 10 Estados-membros para restringir ou banir fornecedores de alto risco das redes 5G, como Huawei e ZTE, a primeira empresa indica à Lusa “compreender a preocupação da Comissão Europeia em proteger a cibersegurança na UE”.

“No entanto, as restrições ou exclusões baseadas em juízos discriminatórios colocarão sérios riscos económicos e sociais, […] irão prejudicar a inovação e distorcer o mercado da UE”, sublinha a fabricante chinesa.

Para a Huawei, “a identificação pública de uma entidade individual como fornecedor de alto risco sem base jurídica é contrária aos princípios do comércio livre”, não devendo “ser aplicada a nenhum vendedor sem um procedimento justificado e uma audição adequada”.

Com a Europa a ser o maior mercado da fabricante chinesa fora da China, a empresa adianta à Lusa que a cibersegurança é a sua “principal prioridade”, razão pela qual instalou um centro de transparência na capital belga.

“Continuamos empenhados em fornecer produtos e serviços globalmente certificados e fiáveis”, conclui.

Além dos 10 países que já avançaram com medidas, três outros estão atualmente a trabalhar na aplicação da legislação nacional pertinente.

Portugal é um dos países da UE que já avançou com conclusões sobre o risco para segurança de alguns equipamentos 5G, que podem resultar em exclusão ou aplicação de restrições a fornecedores de alto risco.

Na quinta-feira, o comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, disse que “isto é demasiado lento e representa um grande risco para a segurança […], uma vez que cria uma grande dependência para a UE”.

“Apelo a todos os Estados-membros e aos operadores de telecomunicações para que tomem as medidas necessárias sem mais demoras porque é claro que a segurança das redes 5G é essencial”, realçou o responsável europeu numa declaração à imprensa em Bruxelas, sublinhando a “importância de acelerar as decisões de substituição dos fornecedores de alto risco”.

A posição surge depois de, no início deste mês, a Comissão Europeia ter elogiado as conclusões das autoridades portuguesas sobre o risco para segurança de alguns equipamentos 5G, que podem resultar em exclusão ou aplicação de restrições a fornecedores, vincando que “ameaças não têm lugar na Europa”.

Antes, no final de maio, foi divulgada uma deliberação da Comissão de Avaliação de Segurança, no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, sobre o “alto risco” para a segurança das redes 5G de fornecedores de países terceiros e cujo ordenamento jurídico “permita que o Governo exerça controlo, interferência ou pressão sobre as suas atividades”.

Em janeiro de 2020, e após acusações de espionagem feitas à Huawei, a Comissão Europeia aconselhou os Estados-membros da UE a aplicarem “restrições relevantes” aos fornecedores considerados de “alto risco” nas redes 5G, incluindo a exclusão dos seus mercados para evitar riscos “críticos”, embora sem nunca mencionar a fabricante chinesa.

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