Aborto na América: 14 meses depois, os Estados estão desunidos - TVI

Aborto na América: 14 meses depois, os Estados estão desunidos

  • CNN
  • Annette Choi e Devan Cole
  • 1 set 2023, 08:00
Washington, 26 de junho de 2022 uma manifestação de ativistas pelos direitos ao aborto enfrenta outra manifestação de ativistas anti-aborto, depois da decisão do Supremo Tribunal dos EUA de anular a decisão de Roe vs. Wade que há 50 anos legitimava o direito federal ao aborto. Foto Nathan HowardGetty Images

É preciso percorrer uma manta de retalhos jurídicos para saber onde se pode aceder à interrupção voluntária da gravidez nos Estados Unidos. Depois da mudança de enquadramento jurídico do início do verão do ano passado, eis o ponto da (complexa) situação

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Após a decisão do Supremo Tribunal em junho de 2022 no caso Dobbs v. Jackson Women's Health Organization, que eliminou o direito constitucional ao aborto em todo o país, quase duas dúzias de estados americanos proibiram ou limitaram o acesso ao procedimento. Os estados onde o aborto é mais limitado registam taxas mais altas de mortalidade materna e infantil, bem como maior insegurança económica.

A luta sobre o aborto segue a bom ritmo nas legislaturas estaduais. Mais recentemente, a 23 de agosto, o Supremo Tribunal da Carolina do Sul reverteu um bloqueio temporário a uma "lei dos batimentos cardíacos" - que proibiria o aborto na altura em que os batimentos cardíacos de um feto pudessem ser detectados, o que normalmente ocorre a partir das seis semanas de gravidez. Em julho, o Iowa também proibiu a maioria dos abortos por volta das seis semanas de gravidez, antes de a maioria das pessoas saber que está grávida. No entanto, um juiz distrital suspendeu temporariamente a proibição poucos dias após a sua entrada em vigor. Entretanto, os abortos continuam a ser legais no Iowa até às 22 semanas.

Os prestadores de cuidados de saúde e os ativistas do aborto continuaram a interpor acções judiciais para impedir a aplicação das proibições em vários Estados. Um juiz distrital do Wyoming bloqueou temporariamente a nova proibição do aborto no estado, dias depois de ter entrado em vigor, em março, o que significa que, por enquanto, o aborto continua a ser legal até à viabilidade. Outro juiz proibiu a primeira proibição de pílulas abortivas do Wyoming uma semana antes da sua entrada em vigor. No início deste ano, o Supremo Tribunal do estado da Carolina do Sul anulou uma proibição de seis semanas - semelhante à proibição mais recentemente bloqueada - concluindo, numa decisão por 3-2 votos, que a lei violava as protecções de privacidade da constituição estadual. A proibição de seis semanas da Geórgia foi bloqueada em novembro por um tribunal estatal, mas dias depois o Supremo Tribunal da Geórgia permitiu que a proibição entrasse em vigor enquanto o Estado recorria da decisão.

À medida que esses desafios legais avançam nos tribunais, as pacientes que buscam acesso ao procedimento têm navegar numa complicada manta de retalhos de legislação, muitas vezes exigindo que viajem centenas de quilómetros.

Eis a situação atual do acesso ao aborto nos Estados Unidos.

Nota: dados atualizados em 25 de agosto de 2023.
Fontes: Instituto Guttmacher, Centro de Direitos Reprodutivos
Grafismo: Annette Choi, CNN

Estado

Estatuto jurídico do aborto

Detalhes

Alabama

Proibição

O aborto é proibido, sem excepções para os casos de violação ou incesto.

Arkansas

Proibição

O aborto é proibido, sem excepções para os casos de violação ou incesto.

Idaho

Proibição

Proibição quase total em vigor.

Indiana

Proibição

O aborto é proibido com excepções limitadas. O Supremo Tribunal de Indiana certificou uma decisão que proíbe quase todos os abortos no estado e negou uma petição para uma nova apreciação.

Kentucky

Proibição

O aborto é proibido, sem excepções para os casos de violação ou incesto.

Louisiana

Proibição

O aborto é proibido, sem excepções para os casos de violação ou incesto.

Mississippi

Proibição Proibição quase total em vigor, com exceção da violação, mas não do incesto.

Missouri

Proibição O aborto é proibido, sem excepções para os casos de violação ou incesto.

Dakota do Norte

Proibição O aborto é proibido, com excepções em caso de violação ou incesto nas primeiras seis semanas de gravidez.

Oklahoma

Proibição O aborto é proibido, sem excepções para os casos de violação ou incesto.

Dakota do Sul

Proibição O aborto é proibido, sem excepções para os casos de violação ou incesto.

Tennessee

Proibição O aborto é proibido, sem excepções para os casos de violação ou incesto.

Texas

Proibição O aborto é proibido, sem excepções para os casos de violação ou incesto.

West Virginia

Proibição Proibição quase total em vigor. Em agosto, um juiz federal decidiu que o Estado também pode restringir a venda de pílulas abortivas.

Wisconsin

Proibição As clínicas já não estão a fazer abortos devido à incerteza sobre o estatuto da proibição estatal anterior a Roe.
     

Arizona

Legal até ao limite de gestação de 6-18 semanas Em setembro entrou em vigor uma proibição de 15 semanas.

Florida

Legal até ao limite de gestação de 6-18 semanas O aborto é proibido a partir das 15 semanas de gravidez.

Georgia

Legal até ao limite de gestação de 6-18 semanas O aborto é proibido a partir das seis semanas de gravidez. O Supremo Tribunal do Estado restabeleceu a proibição das seis semanas enquanto decorre o recurso da decisão de um tribunal inferior de bloquear a proibição.

Nebraska

Legal até ao limite de gestação de 6-18 semanas O aborto é proibido após as 12 semanas de gravidez, com excepções em caso de agressão sexual, incesto e emergências médicas.

North Carolina

Legal até ao limite de gestação de 6-18 semanas A proibição da maioria dos abortos às 12 semanas entrou em vigor a 1 de julho.

South Carolina

Legal até ao limite de gestação de 6-18 semanas O aborto é proibido a partir das seis semanas de gravidez. O Supremo Tribunal da Carolina do Sul reverteu um bloqueio temporário de uma proibição quase total em agosto.

Utah

Legal até ao limite de gestação de 6-18 semanas Um tribunal impediu o Estado de aplicar a sua proibição do aborto "de gatilho", mas a proibição das 18 semanas continua em vigor.
     

Iowa

Legal O aborto continua a ser legal até às 22 semanas. Um juiz distrital bloqueou temporariamente uma lei que teria proibido a maioria dos abortos a partir das seis semanas de gravidez, antes de a maioria das pessoas saber que está grávida.

Alaska

Legal O aborto continua a ser legal, sem limite de gestação.

California

Legal O aborto continua a ser legal até à viabilidade.

Colorado

Legal O aborto continua a ser legal, sem limite de gestação.

Connecticut

Legal O aborto continua a ser legal até à viabilidade

Delaware

Legal O aborto continua a ser legal até à viabilidade

Havai

Legal O aborto continua a ser legal até à viabilidade

Illinois

Legal O aborto continua a ser legal até à viabilidade

Kansas

Legal O aborto continua a ser legal até às 22 semanas, depois de o Kansas ter votado contra a alteração da Constituição do Estado no sentido de não ser garantido o direito ao aborto.

Maine

Legal O aborto continua a ser legal até à viabilidade

Maryland

Legal O aborto continua a ser legal até à viabilidade

Massachusetts

Legal O aborto continua a ser legal até às 24 semanas.

Michigan

Legal Os eleitores aprovaram uma emenda constitucional para consagrar o direito ao aborto em 2022.

Minnesota

Legal O aborto continua a ser legal até à viabilidade.

Montana

Legal O aborto continua a ser legal no Montana até à viabilidade e está protegido pela Constituição estadual, mas a legislatura indicou que poderá aprovar novas restrições.

Nevada

Legal O aborto continua a ser legal até às 24 semanas.

New Hampshire

Legal O aborto continua a ser legal até às 24 semanas.

New Jersey

Legal O aborto continua a ser legal, sem limite de gestação.

New Mexico

Legal O aborto continua a ser legal, sem limite de gestação.

New York

Legal O aborto continua a ser legal até à viabilidade.

Ohio

Legal A lei que proíbe o aborto depois de detectada a atividade cardíaca, normalmente às seis semanas, foi bloqueada por uma injunção enquanto o litígio prossegue. Atualmente, o aborto é legal até às 22 semanas.

Oregon

Legal O aborto continua a ser legal, sem limite de gestação.

Pennsylvania

Legal O aborto continua a ser legal até às 24 semanas, embora não esteja expressamente protegido pela lei estatal.

Rhode Island

Legal O aborto continua a ser legal até à viabilidade.

Vermont

Legal O aborto continua a ser legal, sem limite de gestação.

Virginia

Legal O aborto continua a ser legal até ao terceiro trimestre, embora não esteja expressamente protegido pela lei estatal

Washington

Legal O aborto continua a ser legal até à viabilidade.

Wyoming

Legal Um juiz distrital bloqueou temporariamente uma proibição estatal do aborto em março, dias após a sua entrada em vigor. O aborto continua a ser legal até à viabilidade. O Wyoming é também o primeiro estado a aprovar legislação que proíbe explicitamente a utilização de pílulas abortivas. A proibição deveria ter entrado em vigor a 1 de julho, mas foi suspensa por um juiz no final de junho.

 

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