A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) anunciou esta segunda-feira que vai realizar “uma ação de inspeção transversal” a todos os serviços do Serviço Nacional de Saúde onde possa ser realizada a interrupção da gravidez (IVG).
A inspeção será feita a "todos os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e Administrações Regionais de Saúde", adianta numa nota da IGAS na qual diz ainda que vai realizar ações de fiscalização a todos os hospitais públicos e privados durante este ano.
Segundo a IGAS, o objetivo desta ação é verificar o cumprimento das normas relativas à objeção de consciência, ao cumprimento de dever de nomeação de um responsável para os assuntos respeitantes à interrupção da gravidez, ao encaminhamento das mulheres grávidas que solicitem a interrupção da gravidez para os serviços competentes, dentro dos prazos legais.
A Inspeção-Geral esta ação vai ainda verificar a realização da consulta prévia, a garantia do direito à escolha livre do estabelecimento de saúde oficial onde deseja interromper a gravidez, dentro dos condicionamentos da rede de referenciação.
O anúncio da IGAS surge depois de o Diário de Notícias (DN) ter noticiado no sábado que “os hospitais públicos violam lei do aborto”, na sequência de uma investigação em que relata vários casos em que a lei não foi cumprida.
Na nota, a IGAS refere que tem realizado ações inspetivas desde 2007, designadamente sob a forma de inspeções e fiscalizações, a estabelecimentos de saúde do SNS e do setor privado sobre o tema da interrupção da gravidez.