PCP pede mudança rápida da lei

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, exigiu este domingo a «rápida concretização do processo legislativo», após a vitória do «Sim» no referendo ao aborto, e alertou para eventuais «manobras dilatórias» dos defensores do «não».

«O respeito pelos resultados traduz-se na imperiosa e urgente necessidade de se concluir o processo legislativo iniciado na Assembleia da República», afirmou Jerónimo de Sousa, no seu discurso na sede central do PCP.

«O PCP chama a atenção para as manobras dilatórias que os partidários do «não», a pretexto do carácter não vinculativo do referendo, não deixarão de desenvolver, animados pelo longo percurso de cedências e vacilações, que o processo de despenalização da interrupção voluntária da gravidez tem encontrado», afirmou o líder do PCP.

Questionado sobre se os comunistas irão manter, na Assembleia da República, a defesa da despenalização até às doze semanas, como preconizado nos vários projectos de lei comunistas ao longo das sucessivas legislaturas, Jerónimo de Sousa afirmou que o PCP irá respeitar a «pergunta concreta».

«Havia uma pergunta concreta, neste sentido (. . .) naturalmente acabaremos por incorporar a opinião de todos aqueles que quiserem dar um passo adiante para a despenalização da IVG até às 10 semanas», assegurou.

Jerónimo de Sousa considerou que a vitória do «sim» «constitui uma afirmação de valores progressistas e civilizacionais» e uma vitória «da mulher e do direito à defesa da sua dignidade e saúde».

O líder do PCP considerou ainda «ser necessário registar a comprovada inadequação do recurso à figura do referendo em matéria que a Assembleia da República não só podia como devia ter assumido».

Jerónimo de Sousa congratulou-se ainda com a vitória do «sim» no referendo afirmando que «a sociedade portuguesa é tolerante e percebeu que o que estava em causa era a descriminalização da mulher, o fim das investigações judiciais» e o aborto clandestino.

Questionado sobre a eventualidade de o Presidente da República poder vetar a lei que for aprovada no Parlamento, uma vez que o referendo não foi vinculativo, Jerónimo de Sousa duvidou dessa possibilidade.

«Não sei o que vai na cabeça do Presidente da República. Eu desconfio qual seja a sua posição [sobre a despenalização da IVG] mas não quer fazer juízos de intenção. Só por veto político e ideológico poderia levar a uma opção dessa natureza», afirmou Jerónimo de Sousa.