Presidente da Câmara de Gavião condenado a perda de mandato por abuso de poder - TVI

Presidente da Câmara de Gavião condenado a perda de mandato por abuso de poder

  • Agência Lusa
  • BCE
  • 14 mar 2023, 18:50
Justiça

O caso surge na sequência da apresentação de uma queixa contra a câmara relacionada com a construção de uma piscina no Alamal River Club

O presidente da Câmara de Gavião, José Pio, foi esta terça-feira condenado pelo Tribunal de Portalegre a dois anos e meio de prisão, com pena suspensa, e a perda de mandato por um crime de abuso de poder.

Em declarações à agência Lusa, José Pio, eleito pelo PS, revelou que, após esta decisão do tribunal de 1.ª instância, o recurso da sua defesa “já está a ser preparado”, mantendo-se, desta forma, em funções na Câmara de Gavião.

Além do presidente da Câmara de Gavião, foi também arguido neste processo, relacionado com a construção de uma piscina em zona de Rede Ecológica Nacional (REN), o vice-presidente da autarquia, António Severino, que foi absolvido.

De acordo com o presidente do município, a cumprir o terceiro e último mandato, este caso surge na sequência da apresentação de uma queixa contra a câmara relacionada com a construção de uma piscina no Alamal River Club, naquele concelho alentejano.

A queixa, indicou o autarca, foi apresentada ainda no anterior mandato por um vereador da oposição, eleito pelo PSD.

Segundo José Pio, a obra em causa foi desenvolvida em zona REN e “não tinha” parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo.

“Nós fizemos a obra e só depois apareceu a queixa. Era uma obra de fraca relevância urbanística, num sitio que já estava na zona de uma pousada. Não pensávamos que havia [necessidade de] parecer da CCDR e é a falta de parecer da CCDR que motivou isto”, explicou.

Num comunicado publicado na sua página na rede social Facebook, José Pio acrescentou ainda que respeita a decisão do tribunal, mas não concordo com a mesma ”de forma alguma”.

O autarca acrescentou que se mantém de consciência “perfeitamente tranquila” e argumentou que agiu de “boa-fé e exclusivamente em prol do interesse público”.

“A justiça tem o seu tempo. Não estando terminado o percurso, e havendo o recurso a interpor daquela decisão judicial, aguardo serenamente o veredicto final deste caso”, disse, nessa mesma publicação.

José Pio sublinhou ainda que, da sentença judicial proferida hoje, “não resulta qualquer constrangimento” para o exercício enquanto presidente da Câmara de Gavião.

“Sempre fui, e continuarei a ser, o presidente que, com empenho e dedicação, manterei a caminhada rumo ao progresso e, seguramente, continuarei a fazer conquistas para a nossa terra e para a nossa gente”, acrescentou, na rede social.

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