Os funcionários públicos com 18 anos de serviço, abrangidos pelos nove anos de congelamento das progressões e que tiverem seis pontos na avaliação de desempenho, terão uma progressão na carreira a partir de 2024, explicou esta quarta-feira o Governo.
A medida foi proposta quarta-feira pela secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, em reuniões com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), a Federação Sindical da Administração Pública (Fesap) e a Frente Comum de Sindicatos, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.
"Na esfera da aceleração do desenvolvimento das carreiras, o nosso foco foi a apresentação de uma medida que visa que os trabalhadores que tenham 18 anos de carreira e tenham tido os dois congelamentos, que são de nove anos como um todo, têm uma redução do número de pontos que são necessários para alterar a sua posição remuneratória", disse aos jornalistas a secretária de Estado.
Segundo indicou, habitualmente são precisos dez pontos da avaliação de desempenho para os trabalhadores poderem progredir, mas a medida permitirá a estes trabalhadores uma redução para seis pontos.
Esta medida abrangerá 349 mil trabalhadores que foram afetados pelos dois congelamentos das progressões (um que ocorreu de 2005 a 2007 e outro de 2011 a 2017) e aplica-se "a partir de 2024 e uma vez a cada trabalhador deste universo", acrescentou a secretária de Estado.
A negociação sobre esta medida específica de aceleração das progressões vai decorrer a partir de maio, uma vez que em abril o Governo e os sindicatos vão continuar a discutir a atualização salarial intercalar de 1% para mitigar o impacto da inflação bem como a regulamentação da agenda do trabalho digno.
Sobre a possibilidade de fazer retroagir a janeiro o aumento intercalar de 1% para a função pública, como pedem os sindicatos, e que está previsto apenas para abril, a governante disse que o executivo terá em consideração, na próxima reunião, dia 05 de abril, as propostas das estruturas sindicais.
Inês Ramires indicou ainda que o aumento salarial adicional de 1% e a subida do subsídio de alimentação, de 5,20 euros para seis euros, a partir de abril, representam um custo de 300 milhões de euros.
Com o conjunto das medidas para a função pública, o aumento da massa salarial vai passar de 5,1% para 6,3%, ou seja, passa de 1.300 milhões de euros para 1.624 milhões, acrescentou.
"Mais de 40% dos trabalhadores da administração pública têm um aumento igual ou superior à inflação", realçou a secretária de Estado, indicando ainda que as medidas resultam numa subida de rendimentos entre 10,3% para os salários mais baixos e de 3,1% para os de topo.