“Ninguém atende o telefone, ninguém responde a e-mails, ninguém faz absolutamente nada.” A frase é de Estevão Augusto Bernardino, advogado que representa nove investidores estrangeiros que investiram milhões de euros em Portugal através do regime dos vistos gold e que continuam à espera de uma resposta da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Alguns dos processos foram submetidos em 2021 e permanecem sem qualquer avanço.
Segundo o advogado, os nove investidores aplicaram no seu conjunto cerca de sete milhões de euros em Portugal, sobretudo através da aquisição de imóveis, cumprindo “as exigências legais então previstas pelo regime de Autorização de Residência para Investimento” (ARI). Em troca, esperavam obter autorização de residência e acesso ao espaço Schengen.
Mas, anos depois, continuam presos na fase inicial do processo. “Estamos a falar de pessoas que investiram em Portugal, cumpriram todas as exigências legais e continuam sem uma única resposta, sem um único e-mail, sem uma única justificação”, afirma. “Há processos de 2021, 2022 e 2023. Estamos há dois ou três anos a insistir junto do Governo e de várias entidades públicas e ninguém nos dá uma resposta.”
Os investidores são oriundos dos Estados Unidos, Canadá, China, Turquia, Egito e Emirados Árabes Unidos. Entre eles encontram-se empresários ligados aos setores da energia, tecnologia, imobiliário, agronegócio, logística e entretenimento. Muitos pretendiam transferir parte da atividade para Portugal, criar sucursais das suas empresas ou instalar-se no país com as respetivas famílias.
“Cada uma destas pessoas gastou centenas de milhares ou mais de um milhão de euros. Pagaram imóveis, impostos, taxas, honorários, custos bancários e despesas administrativas. Acreditaram no Estado português e continuam sem qualquer resposta”, afirma o advogado.
Quando muitos destes investidores avançaram com as candidaturas, o regime dos vistos gold permitia a obtenção de autorização de residência através da aquisição de imóveis em Portugal. Entretanto, o programa sofreu alterações profundas. Em 2023, o Governo de António Costa eliminou a possibilidade de obtenção de novos vistos gold através do investimento imobiliário, mantendo apenas outras modalidades de investimento. Pelo meio, os processos transitaram ainda do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a recém-criada AIMA, num período marcado por atrasos acumulados e dificuldades operacionais.
Apesar destas alterações, os investidores que já tinham submetido candidaturas ao abrigo das regras anteriores mantiveram o direito a ver os seus processos apreciados nos termos em vigor à data do investimento. É nessa situação que se encontram estes nove investidores.
O principal bloqueio surge antes mesmo da recolha dos dados biométricos. Apesar de os investimentos terem sido realizados e as candidaturas submetidas, os processos continuam a surgir no sistema da AIMA como estando “em apreciação”. “O Estado nunca fez aquilo que devia fazer: marcar os dados biométricos”, resume o advogado.
A recolha de dados biométricos é uma das primeiras fases essenciais do processo dos vistos gold. Nessa etapa, os requerentes são chamados para recolha de impressões digitais, fotografia e assinatura. Sem esse agendamento, o processo permanece incompleto e a autorização de residência não pode ser emitida.
Para muitos destes investidores, a demora tem ainda outro efeito. Enquanto os processos não avançam, mantêm os investimentos que serviram de base ao pedido de residência, receando que uma alteração da situação patrimonial possa comprometer o enquadramento do processo. “Há pessoas que não podem vender os ativos porque continuam dependentes do processo. O dinheiro fica parado durante anos sem que consigam concluir os seus projetos ou reorganizar os investimentos”, refere.
Entre os casos que acompanha, por exemplo, está o de um empresário ligado ao setor petrolífero que pretendia estabelecer uma estrutura empresarial em Portugal para servir mercados da América do Sul e da América Central. Outro investidor, canadiano, via Portugal como uma plataforma de acesso ao mercado europeu. Há ainda empresários chineses e turcos que pretendiam expandir operações industriais, tecnológicas e agrícolas através do país.
“Ouvimos falar da modernização do aparelho do Estado, ouvimos dizer que está praticamente tudo resolvido, mas as pessoas continuam à espera sem solução. Não há resposta, não há agendamento, não há ninguém que assuma responsabilidade”, critica o representante deste grupo de investidores.
Refere o advogado que os atrasos já tiveram consequências pessoais significativas para alguns investidores. “Temos casos de separações e de divórcios por causa desta situação”, afirma. Estevão Bernardino relata que a ausência de respostas durante anos gerou conflitos familiares em famílias que investiram grande parte do seu património em Portugal na expectativa de obter residência. “Há pessoas que começaram a acusar o cônjuge por terem investido em Portugal. Ouvimos coisas como: ‘Foste para Portugal gastar quase um milhão de euros e agora estamos presos nisto’. Estamos a falar de pessoas que acreditaram no Estado português e que hoje sentem que foram enganadas”, sustenta.
