Jardim tem condições para continuar, diz oposição

O dirigente do PCP-Madeira, Edgar Silva afirmou hoje que demitir-se é «um direito que assiste a Alberto João Jardim», mas que este «perderá a legitimidade política, e, em termos de vivência democrática, será um ridículo institucional se voltar a recandidatar-se».

PCP

Em declarações à agência Lusa, Edgar Silva declarou que Jardim «terá uma legitimidade debilitada se voltar a recandidatar-se».

«Se agora acha que não estão reunidas as condições para governar, havendo uma maioria absolutíssima que sustentou a sua governação ao longo de todos este anos, e considera que não é capaz de levar o mandato até o fim, não pode apresentar-se como candidato, seria brincar com o processo democrático, pois a conjuntura mantém-se», disse. Edgar Silva salientou que a Lei das Finanças Regionais que está no seio de toda a polémica institucional continuará a vigorar, e se Alberto João Jardim com esta decisão «pretende re-legitimar-se, ao recandidatar-se sairá com a legitimidade ferida».

Quanto à possível constituição do parlamento madeirense, face às alterações previstas na nova lei eleitoral, que reduz de 68 para 47 o número de deputados, Edgar Silva, declarou ser «prematuro» equacionar qualquer cenário de coligação com outro partido.

Bloco de Esquerda

Por seu turno, Paulo Martins, do Bloco de Esquerda, considerou que a situação criada «é da exclusiva responsabilidade do PSD».

«É nítido que o Governo da República, com a Lei da Finanças Regionais procura estrangular a acção do executivo regional», apontou. Mas, «convocar eleições antecipadas não trará qualquer ganho prático para a Madeira, pois não vai provocar a alteração da lei das Finanças Regionais ou outras alterações positivas», sustentou.

CDS

Quanto ao CDS/PP-Madeira, através do deputado Cabral Fernandes, diz não haver razões para a realização de eleições antecipadas porque o PSD tem maioria no parlamento madeirense o que dá ao governo regional todas as condições para governar. «Não é visível uma dissidência interna no grupo parlamentar, o governo tem todas as condições para governar».

Cabral Fernandes adiantou ainda que esta «decisão de Jardim insere-se na linha de afrontamento contra todas as instituições da República». De acordo com João Isidoro, representante dos dois deputados independentes no parlamento madeirense, esta é «uma situação única nos trinta anos de autonomia e democracia, porque pela primeira vez um governo não completa o mandato».

Reconhece os problemas causados pelos cortes financeiros do executivo central à Madeira que até 2013 atingirão os 500 milhões de euros, mas defende que, «mesmo assim tem condições para governar, pois detém maioria absoluta e até porqu e já fez reprogramação de projectos aquando das reuniões que manteve com as câmaras da Região».

«Esta decisão de demitir-se e provocar eleições antecipadas, politicamente teria mais força se tivesse sido tomada na primeira reunião da comissão política do PSD-M, aquando da promulgação da Lei das Finanças Regionais pelo Presidente da República».