Alexandra Reis foi despedida ou demitiu-se da TAP? Qual foi a razão para a secretária de Estado do Tesouro demissionária ter saído da companhia aérea? São ainda várias as questões relacionadas com a polémica indemnização de 500 mil euros que a responsável recebeu depois de sair da transportadora, em fevereiro. Muitas delas continuam sem resposta. Mas vamos por partes.

Despedimento ou demissão?

A secretária de Estado do tesouro, demitida esta terça-feira por Fernando Medina, menos de um mês depois de tomar posse, apresentou a sua renúncia ao cargo na TAP em fevereiro.

Essa foi a primeira informação sobre o caso, e que consta do comunicado enviado pela transportadora aérea à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no dia 5 desse mês. A empresa informava que foi Alexandra Reis a apresentar a demissão do cargo que mantinha como administradora desde outubro de 2020. A mesma informação foi partilhada pela TAP num comunicado deixado na sua página oficial a 5 de fevereiro.

Só que os esclarecimentos dados por Alexandra Reis esta segunda-feira deram a volta a esta informação. A secretária de Estado do Tesouro garantiu que o acordo de cessação de funções “como administradora das empresas do universo TAP” e a revogação do seu “contrato de trabalho com a TAP S.A." foram condições "solicitadas pela TAP".

Já esta terça-feira a TAP voltou a dar a sua versão dos acontecimentos, abandonando a informação dada em fevereiro, e confirmando que a saída aconteceu após um processo de cessação das funções que foi iniciado pela companhia aérea. A empresa referiu ainda, na resposta solicitada pelo Governo para esclarecimento do caso, que Alexandra Reis pediu uma indemnização no valor de 1.479.250 euros.

“Como contrapartida pela cessação de todas as referidas funções contratuais, e não obstante a pretensão inicial de AR [Alexandra Reis] se cifrar em 1.479.250 euros, foi possível reduzir e acordar um valor global agregado ilíquido de 500 mil euros a pagar” à atual governante, pode ler-se no documento divulgado. Um valor que desceu então para os 500 mil euros, mas que custou quase mais 50% ao Estado. É que, como escreve o Diário de Notícias, a TAP estará obrigada a pagar imposto (tributação autónoma) em sede de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC) sobre a referida compensação, o que faz crescer a despesa total suportada pela companhia aérea para 725 mil euros.

A mesma resposta da TAP esclareceu ainda que o salário de Alexandra Reis como administradora era, afinal, de 350 mil euros anuais, valor que foi reduzido para 240 mil euros após os cortes de 30% efetuados na empresa ao abrigo do processo de reestruturação que atravessa.

No meio da polémica, quem parecia estar em posse da informação correta era o Presidente da República, uma das vozes mais ativas desde que se soube do caso: antes de todos os esclarecimentos disse que a saída de Alexandra Reis da TAP ocorreu a pedido da empresa.

O chefe de Estado disse ter apurado tratar-se “de uma situação de rescisão por parte da empresa onde exercia funções de administração a meio do mandato, o que daria lugar a uma indemnização completa”.

“Foi negociado um terço dessa indemnização. A indemnização completa seria três vezes superior. Saiu com essa indemnização por decisão da própria empresa e não por iniciativa própria”, explicou, sugerindo que Alexandra Reis teria direito a uma indemnização de 1,5 milhões de euros, valor que bate certo com o que a TAP diz ter sido pedido pela antiga gestora.

Qual a razão da saída da TAP?

É, até ao momento, a questão que ainda não teve quaisquer explicações. O jornal Público avançou que Alexandra Reis e a presidente da TAP, Christine Ourmières-Widener, nunca se entenderam ao longo dos oito meses que coabitaram na empresa.

O comunicado enviado pela TAP ao Governo fala num acordo de confidencialidade, que na prática proíbe Alexandra Reis de falar do desenrolar do processo sem a autorização da empresa.

A CNN Portugal contactou a companhia aérea para saber qual a razão para a saída da gestora da empresa, mas não obteve resposta.

Indemnização: legal ou ilegal?

As várias intervenções que se têm feito visam mais a ética e a deontologia do que propriamente a eventual ilegalidade da indemnização. Na mesma nota em que diz ter sido despedida, Alexandra Reis assegura que nunca aceitou, e que devolveria “de imediato” caso lhe tivesse sido paga, qualquer quantia que acreditasse não estar no “estrito cumprimento da lei”.

Com o objetivo de esclarecer as dúvidas o Governo remeteu a resposta da TAP para a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e para a CMVM, que vão agora verificar se terá havido algum problema legal na gestão do processo de indemnização, comunicação ao mercado e saída de Alexandra Reis.

Na primeira intervenção o Presidente da República, que vê a questão "como pensam muitos portugueses", lembrou que "do ponto de vista jurídico, a lei permite isto".

Recorde-se ainda que, quatro meses depois de sair da TAP, Alexandra Reis foi nomeada pelo Governo para dirigir a Navegação Aérea de Portugal (NAV), de onde transitou para o Ministério das Finanças. Informação importante, uma vez que, dos 500 mil euros líquidos recebidos por Alexandra Reis, 336 mil euros dizem respeito a remunerações que teriam de ser pagas ao valor correspondente a um ano de trabalho, num contrato que tinha término a 31 de dezembro de 2024. Só que a gestora arranjou emprego quatro meses depois. O resto da indemnização calcula-se entre parcelas de férias não gozadas (107.500 euros) e uma compensação pelo fim do contrato como diretora da empresa (56.500 euros).

Incompatibilidade à vista?

Com o caso da indemnização a ter ocorrido em fevereiro, importa também perceber qual terá sido o papel de Alexandra Reis na gestão do dossier TAP, cuja última transferência da assistência financeira, no valor de 980 milhões de euros, foi aprovada ainda antes da oficialização da saída da secretária de Estado. O Jornal de Negócios referiu que a governante pediu escusa no processo que autorizou essa transferência.

É que, de acordo com a anterior definição do cargo, seria a secretária de Estado do Tesouro a tutelar e a autorizar a última transferência do Estado para a TAP. Ainda de acordo com a delegação de competências do ex-secretário de Estado, João Nuno Mendes, é a pasta do Tesouro que supervisiona a Direção-Geral do Tesouro e das Finanças e as "empresas públicas e empresas participadas que integram o sector empresarial do Estado", como acontece com a TAP.

Refira-se ainda que nunca chegou a ser publicada a delegação de competências de Alexandra Reis, pelo que não é certo se foi a então secretária de Estado do Tesouro a ficar com a pasta da última transferência de um total de 3,2 mil milhões de euros para a TAP.

A CNN Portugal contactou a TAP e os dois ministérios para perceber qual a delegação de funções que terá sido feita relativamente a este caso, nomeadamente sobre uma possível incompatibilidade, uma vez que Alexandra Reis poderá ter estado envolvida na transferência que concluiu o processo de assistência financeira.

O que disse António Costa?

O primeiro-ministro garantiu que não sabia de nada até ao caso sair na comunicação social. "Desconhecia em absoluto os antecedentes" da situação, afirmou António Costa à agência Lusa esta terça-feira. Mais tarde, e menos de duas horas antes da confirmação da saída de Alexandra Reis, o chefe do executivo teve uma intervenção mais musculada, afirmando que iria falar com os ministros responsáveis para decidir quais os "passos seguintes", que redundaram na saída.

De resto, politicamente o dossier tem sido gerido entre os ministros das Finanças e das Infraestruturas, Fernando Medina e Pedro Nuno Santos, respetivamente, que informaram que foi emitido um despacho a "solicitar ao conselho de administração da TAP informação sobre o enquadramento jurídico do acordo celebrado no âmbito da cessação de funções como vogal da respetiva Comissão Executiva de Alexandra Reis, incluindo sobre o apuramento do montante indemnizatório atribuído".

Para o primeiro comunicado do Governo, a pedir esclarecimentos à TAP, Fernando Medina e Pedro Nuno Santos escudaram-se nos regimes legais que se aplicam às empresas pertencentes ao Setor Público Empresarial, como é o caso da TAP, cujo maior acionista é o Estado. O despacho assinado pelos ministros lembrava ainda o Estatuto de Gestor Público que contém as normas que se aplicam aos gestores das empresas públicas, para justificar o pedido de informações que dirigem à empresa liderada por Christine Ourmières-Widener. Na resposta enviada ao Governo a TAP esclareceu que "não celebrou qualquer contrato escrito de gestão, nos termos do Estatuto do Gestor Público".

O que disse (ainda) o Presidente da República?

Já falou várias vezes sobre o caso. Começou por dar abertura a explicações, ainda que deixando logo um toque de crítica: "É como pensam muitos portugueses, dizem: a senhora saiu daquele lugar, tinha direito por lei a ter aquilo, mas na medida em que está a exercer uma função pública há quem pense que era bonito prescindir disso, atendendo a que está noutra função".

Na área que domina, a do Direito, afirmou não ver razões para ilegalidades ou incompatibilidades: “À primeira vista, juridicamente, do ponto de vista de Direito, a ida para o Governo parece-me não ter problemas de incompatibilidade”, disse.

Numa terceira intervenção, e já confrontado com a possibilidade de ter sido Alexandra Reis a apresentar a demissão da TAP, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que "fica-se com esta dúvida".

“A sensação que tinha é que, para ter havido indemnização, tinha havido uma rescisão, tinha sido a empresa a terminar o contrato. Havendo um acordo que resulta da vontade da própria de fazer cessar o contrato e receber, em contrapartida, um quantitativo da empresa, fica-se com esta dúvida. Há um ponto em que não há dúvida, é de que houve acordo", sublinhou, explicando que, caso se confirme que se tratou de uma decisão de Alexandra Reis, "não haveria obrigatoriamente indemnização".

Marcelo Rebelo de Sousa pediu ainda que seja explicada a razão para se ter terminado a "colaboração" entre a TAP e Alexandra Reis, defendendo que isso é importante para o seu papel, uma vez que foi o Presidente da República quem nomeou a secretária de Estado há quase um mês.

Já esta terça-feira, e novamente confrontado pelos jornalistas, o Presidente da República afirmou querer "esclarecer todo" o caso em torno da indemnização, recusando-se a comentar se Alexandra Reis continua a ter confiança política: isso seria "por o carro à frente dos bois". Questionado diretamente sobre um cenário de demissão, o chefe de Estado disse que "isso é a seguir. Primeiro vamos ver o que se passou juridicamente".

Horas antes da demissão ser oficializada, Marcelo Rebelo de Sousa disse apenas que aguardava "pacientemente" os esclarecimentos, garantindo que estava em contacto com o primeiro-ministro.

O que dizem os partidos?

Da esquerda à direita os partidos pronunciaram-se sobre o caso desde o início, pedindo esclarecimentos à TAP, ao Governo e à secretária de Estado, agora demissionária. No caso do Chega foi mesmo enviada uma queixa à IGF pedindo uma investigação às nomeações feitas pelo ministro das Finanças “para empresas públicas que tutela” e às indemnizações pagas “a funcionários que saem por sua própria iniciativa”.

Isto já depois de, tal como o Bloco de Esquerda, o partido presidido por André Ventura ter pedido uma audiência os ministros das Finanças e das Infraestruturas, a secretária de Estado do Tesouro e a presidente da TAP.

Já o PSD, que tem atacado por vários lados e em várias frentes, apelidou a indemnização de "assustadora", com o presidente do partido, Luís Montenegro, a acusar António Costa, Fernando Medina e Pedro Nuno Santos de serem "todos responsáveis e cúmplices em mais uma trapalhada".

Iniciativa Liberal e PAN apelidam o caso de "desrespeitoso" e "incompreensível", enquanto o PCP, pela voz de Jorge Pires em declarações à TSF, defendeu que Alexandra Reis "não devia ter recebido" aquele dinheiro. Já o CDS pediu a demissão imediata da secretária de Estado do Tesouro.

O que dizem os trabalhadores da TAP?

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) diz que "não se percebe como foram tomadas" as decisões indemnizatórias na TAP, "numa empresa em situação económica difícil", segundo um comunicado interno a que a Lusa teve acesso.

"Não se percebe como foram tomadas estas decisões indemnizatórias, numa empresa em situação económica difícil, intervencionada com dinheiro público", refere o SPAC, apontando a "perceção da notória dualidade, na forma de tratamento entre funcionários da mesma empresa, com claro benefício para os que têm muito menos anos de serviço prestados à TAP".

Já o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) considera que poderá estar em causa uma "situação de grande incoerência", defendendo que os trabalhadores têm sido prejudicados nos últimos anos".

"[A TAP] por um lado reprime tanto quanto pode os custos com pessoal e, por outro, parece não existir qualquer bom senso em relação a este tipo de questões”, referiu a organização em resposta ao ECO.

“O SITAVA tem colocado na empresa uma proposta de reposição do poder compra dos salários perdido com a inflação, que passa de entre outras coisas pela diminuição do corte nos salários de 25 para 20%. Esperamos que não venha agora a TAP, depois desta notícia, argumentar com a necessidade de reduzir custos de pessoal. Essa seria uma posição insustentável e de grande cinismo”, acrescentou aquele sindicato.

Para o presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), Ricardo Penarroias, há uma "pergunta que fica no ar: o Plano de Restruturação só tem restrições, rigidez financeira com os trabalhadores? Não abarca a Administração da Empresa?”.

António Guimarães