O ano terminou com uma nova polémica no Governo de António Costa, depois de se saber que Alexandra Reis, que tomou posse como secretária de Estado do Tesouro a 2 de dezembro, tinha recebido uma indemnização da TAP no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente da Administração Executiva da transportadora, em fevereiro do mesmo ano. 

A polémica resultou na demissão de Pedro Nuno Santos e de dois secretários de Estado (incluindo a própria Alexandra Reis), mas ainda há muitas dúvidas por esclarecer, desde logo o motivo da saída antecipada da antiga gestora da TAP, se a saída se tratou de uma demissão ou despedimento e quem, no Governo, deu luz verde à saída e respetiva indemnização de Alexandra Reis. 

De diretora de compras a administradora da TAP

Alexandra Reis entrou na TAP em setembro de 2017 como diretora de compras, cargo que exerceu até outubro de 2020, altura em que foi nomeada para a comissão executiva e vogal do conselho de administração da companhia aérea, aquando da saída de David Neeleman do capital da transportadora.

Em janeiro de 2021, foi reeleita para um novo mandato, de quatro anos, sendo responsável pelas áreas de compras, recursos humanos e informática. A gestora manteve-se na equipa de Christine Ourmiéres-Widener, a atual presidente executiva da TAP, que assumiu o cargo em junho do mesmo ano.

Meio milhão de euros de indemnização por saída antecipada

Apesar da subida na hierarquia da TAP e da renovação do contrato, o segundo mandato de Alexandra Reis como administradora da companhia aérea acabou por ser encurtado ao fim de sete meses.

Inicialmente, a TAP anunciou que tinha sido a própria a apresentar a “renúncia ao cargo”, num comunicado enviado à CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários). 

“Tendo sido nomeada pelos anteriores acionistas, e na sequência da alteração da estrutura societária da TAP, Alexandra Reis, vogal e membro do Conselho de Administração e Comissão Executiva da TAP, apresentou hoje [4 de fevereiro de 2022] renúncia ao cargo, decidindo encerrar este capítulo da sua vida profissional e abraçando agora novos desafios. Nos termos da referida renúncia, a mesma produzirá efeitos no dia 28 de fevereiro de 2022", pode ler-se no documento.

A gestora recebeu na altura uma indemnização de 500 mil euros pela saída antecipada, soube-se meses mais tarde, depois de ter chegado a acordo com a TAP, a quem pediu inicialmente uma indemnização de quase 1,5 milhões de euros. Do valor total que lhe foi pago, 336 mil euros dizem respeito ao valor das remunerações correspondentes a um ano de trabalho, num contrato que tinha término a 31 de dezembro de 2024. O remanescente diz respeito a parcelas de férias não gozadas (107.500 euros) e uma compensação pelo fim do contrato como diretora da empresa (56.500 euros).

Só que Alexandra Reis arranjou emprego quatro meses depois, em julho, como presidente de outra empresa pública, a NAV Portugal (Navegação Aérea de Portugal), para a qual foi nomeada pelo Governo. Cinco meses depois, tomou posse como secretária de Estado do Tesouro.

Afinal, o Governo sabia ou não sabia da indemnização?

O valor da indemnização - e os termos legais da mesma - motivaram uma onda de críticas e pedidos de esclarecimento por parte dos partidos da oposição e aos quais o Governo não soube responder, porque aparentemente também não sabia - incluindo os ministros responsáveis pela gestão financeira e respetivo setor de atividade das empresas públicas, o ministro das Finanças e o das Infraestruturas. 

Num despacho conjunto, Fernando Medina e Pedro Nuno Santos solicitaram ao Conselho de Administração da TAP a informação sobre o enquadramento jurídico do acordo celebrado com Alexandra Reis. 

Alexandra Reis quebrou o silêncio ainda antes dos esclarecimentos da companhia aérea, garantindo que o acordo de cessação de funções “como administradora das empresas do universo TAP” e a revogação do seu “contrato de trabalho com a TAP S.A." foram condições "solicitadas pela TAP" - o que contraria o comunicado da transportadora aquando da saída da gestora, em fevereiro de 2022. A antiga administradora frisou ainda que “devolveria de imediato (...) qualquer quantia em relação à qual não estivesse convicta de estar ancorada no estrito cumprimento da lei”.

Os esclarecimentos da TAP surgiram um dia depois e, desta vez, foi a própria transportadora a contrariar a sua versão inicial, ao confirmar que a saída de Alexandra Reis foi resultado de um processo de cessação das funções iniciado pela companhia aérea. Foi nesta resposta que a empresa revelou o valor inicial proposto pela gestora para a sua indemnização e discriminou o valor que acabou por lhe ser pago após negociações. O conselho de Administração da TAP garantiu ainda ter aplicado “os regimes legais decorrentes da circunstância de a empresa integrar o Setor Público Empresarial, em articulação, no omisso, com o quadro normativo do Código das Sociedades Comerciais".

Além de esclarecer o Governo, a TAP quis “clarificar o mercado e o público em geral que a resignação apresentada por Alexandra Reis como vogal do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da TAP (...) ocorreu na sequência de um processo negocial iniciado pela TAP, no sentido de chegar a um acordo mútuo sobre a cessação de todas as relações contratuais entre Alexandra Reis e a TAP”, lê-se no comunicado enviado à CMVM a 27 de dezembro.

O Governo não ficou esclarecido com a resposta da TAP e decidiu “remeter de imediato” os esclarecimentos prestados para a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários “para avaliação de todos os factos que tenham relevância no âmbito das suas esferas de atuação”. Significa isto que as duas autoridades vão agora verificar se terá havido algum problema legal na gestão do processo de indemnização, comunicação ao mercado e saída de Alexandra Reis.

Apesar dos esclarecimentos de parte a parte, ainda há muitas dúvidas por responder, desde logo o porquê da saída antecipada de Alexandra Reis como administradora da TAP, quando tudo parecia indicar que o seu trabalho estaria a ser apreciado. De acordo com o jornal Público, a gestora e a diretora-executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, tiveram um desentendimento ao longo dos oito meses em que trabalharam juntas, tendo sido esse o motivo da saída de Alexandra Reis. Mas mesmo a saída da ex-administradora da TAP continua a levantar dúvidas, uma vez que não é claro se a iniciativa foi tomada pela própria ou pela TAP.

Face a estas dúvidas, o ministro das Finanças, Fernando Medina, pediu a Alexandra Reis que apresentasse o pedido de demissão - um pedido que foi “prontamente” aceite pela então secretária de Estado do Tesouro. 

A queda de Pedro Nuno Santos e a "estabilidade" nas Finanças

Se com esta demissão Fernando Medina queria que o Ministério das Finanças permanecesse “um referencial de estabilidade, de autoridade e de confiança”, o mesmo não aconteceu com o Ministério das Infraestruturas e da Habitação. É que um dia depois da demissão de Alexandra Reis, o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, apresentou um pedido de demissão “face às circunstâncias”, seguindo-se Pedro Nuno Santos, que, em nota enviada às redações, adiantou que, "face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno deste caso", resolveu "assumir a responsabilidade política" e apresentar a sua demissão ao primeiro-ministro.

Na mesma nota, Pedro Nuno Santos referia que "a TAP iniciou (...) um processo tendo em vista a rescisão contratual” com Alexandra Reis, processo esse que passou pelas mãos de Hugo Mendes e, subentende-se, pelo próprio ministro. “Como resultado desse processo, a TAP informou o secretário de Estado das Infraestruturas [Hugo Mendes] de que os advogados tinham chegado a um acordo que acautelava os interesses da TAP. O secretário de Estado das Infraestruturas, dentro da respetiva delegação de competências, não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada."

Com a saída de Pedro Nuno Santos do Governo, os olhares viraram-se para Fernando Medina, que insistiu nada saber sobre o caso de Alexandra Reis, mesmo que o Ministério das Finanças a isso esteja obrigado pelo Regime Jurídico do Setor Empresarial do Estado (RGSEE). Ou seja, a autorização para a saída da então administradora da TAP e a autorização para o pagamento da respetiva indemnização de 500 mil euros teria de passar pelo Ministério das Finanças, na altura liderado por João Leão. 

Pedro Nuno Santos e Fernando Medina na cerimónia de tomada de posse dos novos ministros e secretários de Estado (António Cotrim/Lusa)

Porém, tal como Fernando Medina, João Leão garantiu que não foi informado da negociação para a saída de Alexandra Reis da TAP. Nem ele, nem o seu secretário de Estado das Finanças, Miguel Cruz, disse ao Expresso, acrescentando que foram ambos “surpreendidos”. O antigo governante afirmou mesmo que, “em matérias de natureza financeira, era natural que o Ministério das Finanças fosse informado”, mas que tal “não aconteceu” - nem pela TAP, nem pelo Ministério das Infraestruturas, depreendendo-se assim que a autorização para a saída e consequente indemnização da então administradora da TAP terá sido dada pelo Ministério das Infraestruturas.

Quanto a Fernando Medina, o primeiro-ministro já deixou claro que a sua permanência "não está de modo algum em causa", considerando que aquele agiu em conformidade com o que era esperado. 

Foi neste contexto que a Iniciativa Liberal resolveu apresentar uma moção de censura - a segunda que o XXIII Governo constitucional enfrenta desde que iniciou funções, em março de 2022 -, e que será votada esta quinta-feira. O PSD e o Bloco de Esquerda já fizeram saber que vão abster-se na votação, enquanto o Chega vai votar a favor. O PCP, por sua vez, já anunciou o voto contra.

Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou a abertura de um inquérito à saída e consequente indemnização da TAP a Alexandra Reis. A investigação está entregue ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, encontrando-se sujeita a segredo de justiça.

No Parlamento, os partidos da oposição, designadamente o PSD, o Bloco de Esquerda, o Chega e o PCP, apresentaram vários requerimentos para ouvir o agora ex-ministro Pedro Nuno Santos, o atual ministro das Finanças, Fernando Medina, a ex-secretária de Estado Alexandra Reis, a CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, e o presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja.

Mas o Partido Socialista (PS) acabou por chumbar todos os requerimentos na quarta-feira. Ainda assim, o PSD já fez saber que vai utilizar o direito potestativo para forçar a ida de Fernando Medina ao Parlamento para prestar esclarecimentos sobre este caso, algo que poderá acontecer já na próxima semana.

Beatriz Céu António Guimarães