O Tribunal de Cascais determinou que o brasileiro, suspeito de ter abusado sexualmente de uma menina de oito anos, na praia de Carcavelos, este fim-de-semana, vai ficar em liberdade, apurou o PortugalDiário.
«A medida de coacção aplicada pelo juiz foi: apresentações periódicas na esquadra da área de residência», informou fonte da Polícia Marítima. O suspeito terá que se deslocar à esquadra do Estoril todas as semanas para poder ser controlado.
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Esta medida de coacção é uma das mais leve prevista no Código de Processo Penal. Como é cidadão estrangeiro o brasileiro de 39 anos fica ainda proibido de se ausentar do país.
A investigação do processo está agora nas mãos da Polícia Judiciária.
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