A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou a maior multa de sempre às empresas do Grupo PT e Zon Multimédia, por abuso de posição dominante no mercado de acesso à banda larga. Ao todo são 53,062 milhões de euros. Portugal Telecom e Zon Multimédia já vieram dizer que vão pedir a anulação da decisão do regulador.
O Conselho da Autoridade da Concorrência explica numa nota enviada aos jornalistas que «decidiu aplicar às arguidas que integram o Grupo PT uma coima de 45,016 milhões euros e às arguidas que integram o Grupo ZON uma coima de 8,046 milhões de euros, perfazendo um total 53,062 milhões de euros».
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Os factos remontam a 2002 e 2003, altura em que a Zon ainda integrava o Grupo Portugal Telecom. O regulador avança agora que depois das investigações em curso concluiu que existia um abuso de posição dominante por parte da PT e da Zon, nos mercados grossista e retalhista de acesso em banda larga.
«O abuso de posição dominante foi concretizado pela definição e aplicação, no período referido, dos tarifários grossista Rede ADSL PT (versões 11 a 15.9), e retalhistas SAPO ADSL.PT - Standard, Netcabo Speed On 640, Netcabo Speed Use RC e Netcabo Speed On 128», enumera.
«Através destes tarifários, as arguidas fixaram artificial e não equitativamente os preços para os serviços grossista e retalhista de acesso em banda larga, tendo induzido artificialmente a alta do preço grossista (por comparação com o preço retalhista) e a baixa do preço retalhista (por comparação com o preço grossista), impedindo, deste modo, um operador alternativo, ainda que igualmente eficiente à empresa retalhista do Grupo PT, de obter lucro (prática habitualmente designada por esmagamento de margens)», sublinha ainda o regulador.
Esta condenação corresponde a 2% do volume de negócios das empresas arguidas em 2003.
Recorde-se que esta multa ultrapassa os 38 milhões de euros que a Concorrência aplicou à PT em Agosto de 2007.
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