A Espanha tornou-se um dos países com maior número de adopções a nível mundial desde que reviu a lei da adopção, tornando-a mais simples e menos restritiva do que a portuguesa, defenderam hoje especialistas num encontro na Guarda, noticia a agência Lusa.
O assunto foi discutido numa conferência sobre «Direito dos menores: protecção, adopção e família», organizada pelo Centro de Estudos Ibéricos em parceria com o Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados e o Colégio de Abogados de Salamanca (Espanha).
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A comparação entre os sistemas de adopção de menores em Portugal e Espanha esteve em destaque, tendo os participantes sublinhado que o espanhol, alterado em 2005, é «mais simples» e tem «poucas restrições».
Enquanto o sistema português contempla dois modelos, a adopção restrita e plena, em Espanha, onde os casais homossexuais também podem adoptar crianças, existe apenas um tipo de adopção, simplificada e com poucas restrições.
Em Espanha, a lei, em vigor desde Julho de 2005, prevê como condição, em relação ao adoptante, que seja maior de 25 anos e que tenha uma diferença mínima de 14 anos em relação ao adoptado, permitindo que a adopção possa ser feita por pessoas singulares, por casais heterossexuais e também por homossexuais.
Em Portugal, só as pessoas com mais de 25 anos e unidas de facto há mais de quatro anos é que podem adoptar. Se for uma pessoa singular, terá que ter mais de 30 anos.
Para Cármen Gonzalez Léon, da Faculdade de Direito de Salamanca, Espanha, com a nova lei, converteu-se «num dos países com maior número de adopções» a nível mundial.
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«Em Espanha só temos um tipo de adopção reservada para menores de idade e que se compara à filiação por natureza», disse, acrescentando que nos processos de adopção «as restrições são mínimas, porque se as entidades [responsáveis pelo sistema] têm que fazer uma selecção prévia, isso é suficiente».
Realidades diferentes, leis parecidas
Apesar da simplificação dos procedimentos em Espanha, o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco portuguesa, Armando Leandro, considerou que se «as realidades [entre os dois países] são um pouco diferentes, as leis não são tão diferentes quanto isso».
«No aspecto do sistema legal, penso que o nosso [português] é coerente e tem instrumentos bastantes para levar à adopção em tempo útil, na medida em que reduziu até alguns prazos nos casos concretos em que não é possível exercer a função parental», afirmou.
«Há condições para que, com respeito pelo triângulo constituído pela criança, a família biológica e os candidatos a adoptantes, as adopções sigam em tempo útil para a criança», acrescentou.
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Modificações na legislação portuguesa
Apontou ainda que na legislação portuguesa foram feitas modificações para acelerar os processos: «Estão reforçadas as equipas de adopção distritais, no sentido de a pretensão dos candidatos ser estudada no tempo que a lei estabelece (seis meses) e há mais Tribunais de Família».
«É sempre necessário avaliar e introduzir as alterações que resultarem da prática e da avaliação, mas não creio que seja na lei que está o problema», acrescentou.
Por sua vez, Mónica Jardim, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sublinhou que os candidatos a adoptantes em Portugal «são muito selectivos» na escolha das crianças para adopção, o que acaba por dificultar os processos.
Em relação ao modelo espanhol, considera que tem uma vertente que não existe em Portugal relacionada com «o acompanhamento às famílias de acolhimento definitivas».
Sobre as dificuldades na adopção, Mónica Jardim referiu que elas existem porque «são pouquíssimas aquelas crianças que estão em situação de adoptabilidade, ou seja, em relação às quais tenha havido confiança judicial, administrativa ou medida de promoção».
«A maioria ainda lá está [nas instituições de acolhimento] para ver se vai voltar à família de origem», afirmou.
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