A necessidade de contrariar, por via fiscal, a falta de liquidez na economia deve ser um dos objetivos da proposta de Orçamento para 2012 (OE2012), segundo fiscalistas.
«Ninguém nega que a quase inexistente oferta de crédito por parte dos bancos nacionais está a estrangular as empresas» logo, «será fundamental que o OE2012, ainda que de forma temporária, conceda incentivos à contratação de empréstimos bancários no estrangeiro, mediante a isenção de Imposto do Selo e de retenções na fonte de IRC», defende o fiscalista Pedro Amorim, citado pela Lusa.
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Para este especialista em questões fiscais, «o atual regime especial de tributação dos valores mobiliários representativos de dívida, devia ser alterado, nomeadamente eliminando a exigência dos beneficiários (que recebem os juros de empréstimos obrigacionistas isentos de impostos sobre o rendimento) terem quer ser entidades não residentes em Portugal».
Já o fiscalista Nuno Sampayo Ribeiro defende que a proposta de OE2012 «deverá dedicar especial atenção ao reforço do financiamento dos setores privados mais dinâmicos e com potencial para alargar a base económica, bem como aos setores sujeitos a forte concorrência internacional ou onde o risco de deslocalização de capitais é elevado».
A fiscalista Clotilde Celorico Palma defende, por seu turno, o aparecimento de medidas que estimulem a competitividade fiscal «como a reposição do anterior regime de tributação das Sociedades Gestoras de Participações Sociais» de forma a estancar «a fuga massificada destas sociedades para outros Estados membro da União Europeia (UE)».
No capítulo da relação do fisco com as empresas, Pedro Amorim defende que é prioritário «flexibilizar as garantias» que os contribuintes têm de prestar «em caso de reclamação ou impugnação».
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