"São falsas ideias". Dados da PJ revelam que há mais criminalidade mas não por causa dos estrangeiros

A CNN Portugal teve acesso em exclusivo a números que revelam uma descida da percentagem de detidos estrangeiros em Portugal, em 2023. Apesar de nos últimos anos terem entrado no país mais imigrantes, essa subida não teve reflexo na criminalidade. Mas porque têm os portugueses medo? A "imigração mudou" e há "outros tipos de discursos" no Parlamento

Em 2023, a Polícia Judiciária (PJ) deteve mais pessoas que em 2022, mas a percentagem de estrangeiros presos pelas autoridades baixou. A CNN Portugal teve acesso em exclusivo ao número de detenções feitas pela autoridade, e os dados revelam uma ligeira descida da percentagem do número de detidos estrangeiros no país. Mesmo assim, nos últimos meses e anos muitos associam um aumento de criminalidade aos imigrantes. “Não é verdade”, afirma à CNN Portugal Catarina Oliveira, diretora do Observatório das Migrações. “São falsas ideias”, acrescenta. E os dados e estatísticas mostram-no.

Apesar de a PJ ter feito mais detenções em 2023 - 1.723 no total - apenas 29% dos detidos eram de nacionalidade estrangeira. Já em 2022 - com 1.629 detidos – a percentagem de estrangeiros detidos foi de 30%. E recorde-se que os últimos números oficiais de população estrangeira a residir no país apontam para perto de 800 mil pessoas. 

Segundo o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA), ainda elaborado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), “em 2022 verificou-se pelo sétimo ano consecutivo, um acréscimo da população estrangeira residente, com um aumento de 11,9% face a 2021, totalizando 781.915 cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência”. Um número que quase duplicou em dez anos. Mas, apesar de terem entrado no país mais imigrantes, os dados mostram que a subida não teve reflexo na criminalidade.

E o que mudou para existir esta ideia? “Neste momento, e desde 2019, temos representado na Assembleia da República outros tipos de discursos”, explica Catarina Oliveira. “Passámos a ouvir, de forma recorrente, tanto nas redes sociais, como em discursos no Parlamento, no fundo, essas falsas ideias”. 

E são palavras que acabam por ter eco. “Nunca me esqueço, naquele episódio, quando aconteceu aquela fatalidade no centro Ismieli, o André Ventura ter vindo logo dizer, ‘estão a ver, os refugiados são todos criminosos, são terroristas’. Este efeito generalizador, de facto, depois, tem este efeito multiplicador. E não existia antes”.

Mas não são só os dados da Polícia Judiciária que mostram o contrário. Também o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2022 revela que quanto à “Prevenção da criminalidade grave e/ou violenta praticada por estrangeiros”, em 2022 o SEF tinha procedido ao "afastamento administrativo de 107 cidadãos estrangeiros associados à prática de atos criminosos, alguns dos quais de criminalidade grave e/ou violenta". Enquanto em 2021 esse número tinha sido de 231 cidadãos estrangeiros. O mesmo documento acrescenta ainda que o número de reclusos estrangeiros tinha decrescido 3,8% na última década.

Nos últimos meses, diversas personalidades têm abordado questões de uma maior insegurança eventualmente ligada aos fluxos migratórios em Portugal. A última foi Lucília Gago, a procuradora-geral da República que, na segunda-feira, numa intervenção no âmbito do IV Congresso Europeu sobre "Uma Justiça Amigas das Crianças – O direito à Educação", em Lisboa, admitiu uma “maior apreensão” face “ao crescente ingresso em território nacional de jovens não acompanhados das respetivas famílias”, que estão “desenraizados, indocumentados, de distintas origens e proveniências”.

E estas palavras custaram ouvir a à diretora do Observatório para as Migrações: “De facto, por exemplo, palavras como as da procuradora fazem-me questionar o que é que se pretende com isto”. A  responsável não tem dúvidas que o seu discurso “inflamou” a atualidade. “Inflamou e depois ninguém esclareceu. Efetivamente temos um aumento de situações de vulnerabilidade socioeconómica entre, desde logo, estes fluxos de menores não acompanhados que pedem proteção internacional. Mas, eventualmente, deve-se pensar é na resposta que tem de ser dada. Não é apontar logo ali, isto o mais certo é eles se tornarem criminosos”. E foi “quase isso” que aconteceu naquele discurso.

Catarina Oliveira lembra também que “há setores económicos que dependem da imigração. Dependem destes trabalhadores. Dependem porque a sociedade portuguesa está envelhecida, porque os trabalhadores não aceitam determinadas áreas mais exigentes, mais mal pagas, mais precárias. E, de facto, é o universo de imigrantes que vem dar resposta a isso no mercado de trabalho”.

Rui Pena Pires, sociólogo e professor no ISCTE-IUL, também falou com a CNN Portugal sobre este tema. "Quando se diz que existe uma relação entre imigração e criminalidade, as pessoas começam a achar que existe", afirma. E quando figuras públicas "estabelecem essa relação, cria esse sentimento de insegurança", explica.

Mas o problema vai mais além. "Eu acho que há outros fatores que estão a contribuir para isso. Nós hoje temos uma imigração um bocadinho diferente da que tínhamos", acrescenta Rui Pena. "Isto é, temos pessoas que não falam português, que são de outras religiões, isto é, o grau de diferença sociocultural nas migrações mais recentes seja do Bangladesh, do Paquistão é muito maior do que aquela que havia no passado".

E o que é diferente, é estranho ao início e "é normal" que crie esse primeiro impacto. O sociólogo dá o exemplo de Odemira e do que as pessoas sentiram quando chegaram os imigrantes para trabalhar nas estufas e na agricultura: "Era uma terra morta, no sentido em que não se passava nada. E aparecem lá umas pessoas que fazem barulho, que têm uma comida com cheiro esquisito, que não falam português. E isso cria um sentimento de insegurança das pessoas que têm uma reação em relação àquilo que é estranho". Mas esta é "uma reação natural e é tanto maior, quanto mais incomum, for esse contacto multicultural".   E só o tempo apaga esse medo: "Com o tempo vão criando vivência com a diferença, mas quando é uma coisa completamente nova e quando o contraste é muito grande, as pessoas reparam. Estes contrastes ajudam a explicar que as pessoas estejam apreensivas".

E o caso de Odemira também foi usado por Catarina Oliveira, diretora do Observatória das Migrações: “Nós pensamos, por exemplo, na zona de Odemira, que a população estrangeira, neste momento, já representa mais de 40% dos residentes. Pois é um fenómeno que tem um impacto muito grande”, até porque “há muitas pessoas que circulam a pé, portanto, e isto gera receios sociais infundados, mas gera receios”.

Além disso, Catarina Oliveira explica que “estes fluxos mais recentes, asiáticos, do Nepal, do Bangladesh, da Índia, são fluxos, essencialmente, masculinos. A proporção de homens é bastante superior. E isto também gera, de alguma forma, a preocupação social. E não se deve confundir isto com uma leitura enviesada”. Recorda por isso a própria “imigração portuguesa” ao longo do tempo, em que quase sempre emigra primeiro o homem e depois é que vai o conjunto familiar”.

Mas o novo, as diferenças, as diferenças culturais e religiosas não justificam tudo. "Há imigrantes que cometem crimes, pronto", afirma o sociólogo Rui Pena Pires. "Como há portugueses que cometem crimes", ressalva de imediato.

Só que segundo o sociólogo há uma tendência através dos tempos: "Nós escolhermos sempre como a história exemplar do outro, a pior história desse outro e como a história exemplar de nós, a melhor história de nós". Ou seja, referir as nacionalidades em situações de crime, por exemplo, faz com que aquele facto seja recordado.

Rui Pena Pires recorda uma notícia que leu e que “dizia ‘ucraniano matou a mulher à facada’" e quando foi ler tudo percebeu que "era um crime passional" e que esse facto não era relevante. "É rigorosamente indiferente de ser ucraniano, português, brasileiro, o que for". Portanto, situações destas também "criam uma sensação de insegurança".

Por tudo isto, apesar dos dados e das estatísticas não assumirem um aumento da criminalidade cometida por estrangeiros e imigrantes, o sociólogo não estranha que a perceção das pessoas seja a oposta. E para terminar alerta que o fenómeno não é só português: "Quando falamos sobre os portugueses que estão lá fora, eles são sempre heróis. No entanto, nos jornais do Reino Unido, por exemplo, há muitos casos com este enquadramento a envolver os portugueses. É exatamente igual ao que fazemos aqui".

Catarina Oliveira lamenta que nos estejamos “a habituar a ver esta nova realidade e que, depois, gera aquilo que também nunca esperámos ver em Portugal, que é a violência sobre imigrantes, que tem aumentado”. “Agora, mais recentemente, foi este episódio no Porto. Mas importa recordar que houve alguns episódios, não sei se foi há dois anos, no Algarve, em que pontapearam também imigrantes”, recorda.

Não nega a existência de reclusos ou detidos estrangeiros, imigrantes ou não, mas considera que deve ser feita “uma análise fina” aos dados. E essa análise está presente no Relatório Estatístico Anual de Indicadores de Integração de Imigrantes de 2023. O documento tem um capítulo dedicado à relação entre estrangeiros e o sistema de justiça que revela vários dados sobre essa avaliação. Um desses dados prende-se, por exemplo, com o facto de “muitos dos reclusos estrangeiros serem ‘indivíduos em trânsito’, isto é, são estrangeiros mas não imigrantes, não têm residência nem atividade profissional em Portugal”. 

Além disso, admite que há “uma prevalência das detenções preventivas” determinada pelos tribunais. “Os estrangeiros têm uma prevalência superior, porque a Justiça tem a leitura de que há um risco de fuga, porque eles não têm laços”, conclui. O mesmo acontecendo nas condenações, onde para os cidadãos estrangeiros há taxas de condenação mais elevadas.