O ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, Nunes Correia, rejeitou esta quarta-feira que o Governo venha a permitir «especulação imobiliária» nos terrenos ardidos e assegurou que qualquer alteração do uso do solo será «devidamente analisada» pela tutela, refere a Lusa.
Reagindo às críticas dos ambientalistas sobre o facto de o Governo ter alterado a lei que impunha medidas restritivas à construção em áreas ardidas, Nunes Correia explicou que esta decisão visa corresponder aos desejos de desenvolvimento de muitas localidades.
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«Essa lei revelou-se excessiva, tendo em conta a extensão de muitos incêndios» que atingiram mesmo zonas urbanas, onde era permitido construir, explicou o ministro, que visitou hoje São Martinho do Porto.
A lei anterior previa que no prazo de dez anos - após os incêndios - não era possível alterar o uso do solo, mesmo que se tratassem de projectos de interesse público.
No entanto, o Governo rejeita que a mudança da lei permita facilidades a promotores privados, já que qualquer alteração do uso do solo terá de ser sujeita a pareceres prévios das autoridades - que devem indicar se o incêndio teve ou não origem criminosa -, das autarquias e de vários organismos do Estado.
Depois, caso seja declarado «interesse público» do projecto, terá de haver um despacho conjunto dos ministros do Ambiente e da Agricultura.
A legislação até agora em vigor era muito «drástica e muito draconiana» e não autorizava sequer o Governo a alterar o uso do solo, o que punha em causa projectos de «interesse social», como lares de infância ou de idosos, bem como outros equipamentos, como sucedia com os Centros Integrados de Reciclagem e Valorização Económica de Resíduos (CIRVER).
Estes equipamentos, a construir no concelho da Chamusca, estavam previstos para uma zona que ardeu e só com uma alteração da lei foi possível autorizar o início da obra.
«Não se justificam esses receios (dos ambientalistas), porque cada decisão é tomada caso a caso», afirmou Nunes Correia, que limita as autorizações de construção a «equipamentos de grande relevância».
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