A Agência Portuguesa do Ambiente alertou Espanha para a necessidade de avaliar os riscos de contaminação dos solos e recursos hídricos do território português no projecto de construção de uma refinaria de petróleo em Badajoz, noticia a agência Lusa.
No relatório de consulta pública do projecto espanhol, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) considerou ainda «escassa» a informação das autoridades espanholas sobre a gestão de resíduos do projecto.
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Segundo fonte oficial do Ministério do Ambiente português, o documento já foi enviado para Espanha.
«O Estudo de Impacte Ambiental não faz referência aos aspectos relacionados com eventuais impactos transfronteiriços, designadamente, o tipo de contaminação, grau e extensão da mesma, que poderá contaminar os solos e recursos hídricos do território português», refere o relatório, a que a agência Lusa teve acesso.
Avaliação cabe a Espanha
Em relação aos impactos gerados pelas emissões poluentes, a APA refere que devem ser considerados os aspectos da qualidade do ar no Alentejo Interior.
No item sobre emergências e riscos ambientais, a autoridade portuguesa diz ser necessário verificar se a actividade da refinaria se enquadra na Convenção sobre Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais, que tem como objectivo prevenir e preparar acidentes industriais que podem ter efeitos transfronteiriços.
Uma vez que a localização prevista da refinaria se encontra a uma distância superior a 15 quilómetros da fronteira portuguesa (cerca de 100 quilómetros), a APA ressalva que cabe às autoridades espanholas analisar se a actividade da estrutura pode vir a causar um efeito transfronteiriço.
Contudo, a APA recomenda que seja avaliado o impacte na bacia do Guadiana de «eventuais cenários de acidente que envolvam substâncias perigosas para os organismos aquáticos».
Também o Instituto da Água (Inag) fez a sua avaliação do projecto, chamando a atenção para a necessidade de avaliar e identificar os potenciais impactes no rio Guadiana, tendo em conta as necessidades de água previstas.
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