A decisão autoriza, no fundo, a Tele Sudeste Celular Participações (TSD), a Tele
Leste Celular Participações (TLE) e a Celular CRT Participações (CRTPart), a serem incorporadas pela Telesp Celular Participações (TCP).
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Além disso, a Telesp Celular Participações poderá incorporar também as acções da Tele Centro Oeste Celular Participações (TCO), que se tornará uma subsidiária integral da TCP. Esta concentrará os accionistas das sociedades que operam sob a marca Vivo.
Além disso, a mesma empresa também foi autorizada a alterar sua denominação para Vivo Participações.
A Brasilcel controla a TLE, TSD, CRTPart e TCP e, por meio desta última, também a TCO.
No que se refere à TCO, a reestruturação societária não contempla a sua incorporação, mas apenas a das acções no património da TCP.
O regulador brasileiro refere, em comunicado divulgado nno seu site, que esta decisão «não prejudicará a concorrência porque, com a operação, não haverá qualquer aumento da participação no mercado de telefonia móvel no país».
A simplificação da estrutura societária tornou-se necessária depois da transferência das participações accionistas dos Grupos Telefónica e PT para a Brasilcel e pode permitir a redução de custos e a padronização da administração geral dos negócios das companhias envolvidas.
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