Valentim Loureiro apoiou-se na opinião da procuradora Maria José Morgado para defender a nulidade da acusação pelos 26 crimes de corrupção activa no processo «Apito Dourado».
De acordo com informações recolhidas pelo PortugalDiário, no requerimento que apresentou a solicitar a abertura da instrução, o major transcreve citações da antiga responsável da Direcção Central de Investigação e Combate à Criminalidade Económica e Financeira para sustentar que nunca poderia ter sido acusado por aqueles crimes.
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Refere que toda a corrupção em matéria desportiva está prevista em diploma próprio (decreto-lei 390/91 de 10 de Outubro) pelo que as suas condutas não podem ser enquadradas no crime de corrupção previsto no Código Penal.
Mais adiante o major tenta provar que também não pode ser acusado pelo crime de corrupção no desporto. E argumenta que este exige que o ilícito tenha sido praticado «como contrapartida de acto ou omissão destinados a alterar ou falsear o resultado de uma competição desportiva», o que, segundo a sua defesa, nunca é lhe é imputado na acusação.
Durão, Madaíl e um juiz defendem major
De acordo com o «Jornal de Notícias», Valentim Loureiro requereu ao Tribunal de Gondomar que recolha o depoimento do antigo primeiro-ministro Durão Barroso. No requerimento que apresentou a solicitar a abertura da instrução (fase destinada a apreciar a acusação) o autarca de Gondomar pede a audição, por escrito, do actual presidente da Comissão Europeia. Em causa, uma viagem oficial do então primeiro-ministro a Moçambique, em Março de 2004, em que o ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, Pinto de Sousa, arguido no processo, seguiu na qualidade de convidado de Durão Barroso, e não no grupo de empresários. (ver texto relacionado: «Valentim abriu as portas do Governo»).
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Segundo o procurador que deduziu a acusação, esta teria sido uma das contrapartidas que o major deu a Pinto de Sousa em troca da nomeação de árbitros favoráveis ao Gondomar Sport Clube.
Valentim Loureiro quer provar que a iniciativa do convite partiu do próprio Durão Barroso e alega que aquela não foi a primeira vez que Pinto de Sousa viajou com o ex-primeiro-ministro.
Além do antigo chefe de Governo, Valentim pede ainda a audição do actual presidente da Federação, Gilberto Madaíl, e de um juiz ligado àquela estrutura desportiva, para provar que, ao contrário do referido na acusação, Pinto de Sousa não foi indicado para o cargo de presidente do Conselho de Arbitragem por intervenção do Boavista ou do major.
Refira-se que o procurador Carlos Teixeira entende que em troca da nomeação de árbitros amigos, o major teria assegurado os votos da Liga na candidatura de Pinto de Sousa. Refere a defesa do autarca de Gondomar que Pinto de Sousa foi escolhido por Gilberto Madaíl. O major requereu ainda a anulação de todas as escutas telefónicas, alegando a falta de indícios para que fossem ordenadas e o incumprimento dos prazos para o seu controlo por parte da juíza de instrução.
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