Carlos Guerra, ex-presidente do Instituto da Conservação Natureza e arguido no caso Freeport, já entregou na Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de afastamento dos magistrados que conduzem a investigação, avançou esta sexta-feira fonte da defesa.
Segundo a agência Lusa, Cristina Correia de Oliveira, advogada de Carlos Guerra, revelou que «deu entrada» esta sexta-feira, na PGR, um «incidente de suspeição», relativamente aos magistrados do Ministério Público titulares do inquérito ao processo Freeport.
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Apesar da advogada se recusar a revelar a fundamentação exacta contida no pedido para afastar os procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria, esta prende-se com questões de isenção e imparcialidade.
Cristina Correia de Oliveira esclarece que a documentação entregue na Procuradoria era dirigida ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro.
Juntamente com o pedido de afastamento da investigação dos dois procuradores, a defesa de Carlos Guerra apresentou ainda «denúncias» por violação do segredo de justiça e violação do dever de reserva ligadas ao caso Freeport, sem adiantar mais pormenores sobre estas duas últimas participações.
Carlos Guerra foi constituído arguido no caso Freeport em Junho passado por suspeitas do crime de corrupção passiva para acto ilícito, tendo comparecido em finais de Julho perante o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
Carlos Guerra é apontado como o autor da proposta para retirar a área da fábrica da Firestone, onde está implantado o outlet de Alcochete, da Zona de Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo, tendo a proposta final dos limites da ZPE sido aprovada em Conselho de Ministros a 14 de Março de 2002.
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Arguidos do caso Freeport
O processo Freeport tem ainda como arguidos Charles Smith, Manuel Pedro, Eduardo Capinha Lopes, José Manuel Marques, José Dias Inocêncio e João Cabral.
Charles Smith e Manuel Pedro prestaram consultoria ao negócio do outlet de Alcochete, o arquitecto Eduardo Capinha Lopes ficou encarregado do projecto do espaço comercial, José Manuel Marques foi vice-presidente do Instituto da Conservação da Natureza e consultor da Câmara Municipal de Alcochete e José Dias Inocêncio foi presidente da autarquia. João Cabral trbalhava também na empresa de Smith e Pedro e aparece ao lado de Charles Smith numa gravação em DVD administradores da Freeport em que se fala de alegados subornos.
O processo relativo ao Freeport de Alcochete envolve alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele centro comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.
A investigação do caso Freeport está a cargo do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), chefiado pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida.
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