Em Portugal há mais de 320 mil pessoas que usam armas legais. Mas há milhares de portugueses a quem a Polícia não dá licença de uso e porte de arma de defesa. Em cerca de 80, 90 por cento dos casos em que é solicitada aquela licença, a PSP nega os pedidos. Na maioria das situações, por entender que o cidadão em causa não vive um grau de insegurança que justifique a compra de uma arma de fogo.
Cerca de 300 mil das licenças atribuídas são relativas a armas de caça. À volta de 18 mil são licenças de armas de defesa e uma minoria são armas de recreio, usadas para a prática de tiro. Em todos os casos, a renovação da licença de uso e porte é obrigatória de três em três anos. Mas mais difícil que a renovação é conseguir a primeira licença. A PSP, entidade com competência exclusiva no controlo de uso e transporte de armas, aperta a malha das exigências que a lei prevê. Resultado: a grande maioria dos que pedem licença para arma de defesa nunca chegam a consegui-la.
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Na maioria dos casos, quem pede a licença «não se encontra em circunstância de risco inerente à sua actividade nem tão pouco justifica a necessidade imperiosa de defesa pessoal», explica o director do departamento de armas e explosivos da PSP, Waldemar Coroado. Aliás, a emissão de licenças tem necessariamente que ser um processo rigoroso até porque «num momento de indecisão, a arma pode ser usada indevidamente», acrescenta o mesmo responsável.
A pensar no uso que possam dar às armas de defesa, a lei prevê que um dos requisitos para quem pede a licença seja a obrigatoriedade de ter um registo criminal limpo. Nenhum dos 45 crimes previstos na lei podem constar no cadastro do indivíduo que quer comprar e usar uma arma de fogo. E aqui inclui-se o crime - ou contra-ordenação - de condução sob o efeito do álcool. Ou seja, qualquer indivíduo que seja apanhado pelas autoridades a conduzir com mais de 0,5 de álcool no sangue, fica impedido de obter licença de arma. E mesmo aqueles que já a tenham perdem-na automaticamente.
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Os portugueses que querem ter armas - de caça e de defesa - são sobretudo homens a partir dos 45, 50 anos. E relativamente aos pedidos e renovações de licenças de armas de defesa ocorrem sobretudo no norte litoral e nos grandes centros urbanos.
De acordo com as informações avançadas ao PortugalDiário pelo Subintendente Coroado, «os pedidos de licenciamento de armas de defesa têm diminuído nos últimos anos, não só porque há um maior sentimento de segurança na população, mas também porque os requisitos exigidos são mais rigorosos».
Nova lei aperta o cerco
O Governo já prometeu legislação mais apertada para o uso de armas de fogo. A lei, que ainda estará em fase de projecto, prevê que os portugueses que pretendam ter licença de arma sejam obrigados a ter formação - e para o efeito serão criadas escolas. No mesmo sentido será obrigatório fazer um exame antes de poder ser emitida a licença.
O ante-projecto de Lei relativo às armas tem vindo a arrastar-se por várias legislaturas, mas o PortugalDiário sabe que o grupo de trabalho que tem este assunto ao seu cuidado tem tido reuniões frequentes nas últimas semanas.
Recorde-se que, actualmente, a lei (de 1998) já proíbe que os civis usem armas em determinados locais, nomeadamente em feiras, eventos musicais e desportivos.
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