A decisão do Tribunal de Família e Menores de Braga de entregar provisoriamente um bebé de três meses a uma tia materna, no âmbito de um processo de promoção e protecção de menores em perigo, está a provocar mais uma guerra judicial, embora com contornos diferentes do caso de Torres Novas.
O pai da criança garante ter condições para criar o menor e acusa a Segurança Social de Braga de elaborar um relatório com base em informação errada. Esta garante que «não houve erros» e que o menino foi entregue a quem apresentava neste momento as melhores condições para criá-lo.
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A história começa com o relacionamento entre Carlos C. e R., que terminou antes do nascimento do bebé. «Ficámos amigos e disse desde o início que assumiria a paternidade», adiantou ao PortugalDiário o pai do bebé. Quando nasceu, em Novembro, a criança teve de ficar internada porque estava a «ressacar» da falta de heroína que a mãe consumira durante a gravidez, confirmou fonte da Segurança Social.
Carlos garante que sempre acompanhou o bebé no hospital, enquanto aquele esteve internado. «Ia lá todos os dias. Os enfermeiros e o técnico da Segurança Social podem confirmar» refere, acrescentando que «desde a gravidez» a família da mãe lhe dizia que o menino devia ficar com ele. Tudo porque a progenitora já tinha dois filhos menores (11 e 7 anos) que estão à guarda dos avós.
Quando saiu do hospital, no início deste ano, o Tribunal de Família e Menores entregou a criança à tia (irmã da mãe) com base num relatório da Segurança Social. «Falaram com a família toda dela e com os meus pais, mas nem sequer visitaram a minha irmã, que teria todas as condições para cuidar do menino». Os avós maternos não apresentavam condições porque já criavam dois netos e os paternos foram excluídos em função da idade avançada.
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Os «erros» que o pai atribui à Segurança Social
Um dos «erros» que o progenitor imputa aos técnicos sociais é a referência a «pais toxicodependentes», quando apenas a mãe é consumidora de droga. «Nunca consumi droga, mas assumo que fui condenado por tráfico, há anos atrás. Cumpri pena de prisão. Agora refiz a minha vida», adiantou o pai do menor.
Por outro lado, acusa os técnicos que elaboraram o relatório social de o darem como desempregado quando garante ter feito prova do contrário. «Tenho um stand de automóveis em Vila do Conde, casa arrendada e todas as condições para criar o menino», rebate.
As «incorrecções» no relatório social podem explicar-se, segundo o progenitor, com uma confusão de identidades. «A mãe entrou no hospital para dar à luz com o actual companheiro que é toxicodependente e desempregado», refere, acrescentando: «A Segurança Social chegou a perguntar por ele aos meus pais. É evidente que confundiram tudo», explica.
Ouvida pelo PortugalDiário a advogada do pai, Carla Teles, afirma que este «está a diligenciar no sentido de provar que o pai dispõe de todas as condições para assumir a guarda do menor».
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Além de enviar documentação para provar que está empregado e que tem rendimentos suficientes, o progenitor quer mostrar que tem estabilidade social e emocional para assumir a guarda do bebé. Além disso, dispôs-se a realizar todos os exames necessários para afastar as alegações de toxicodependência. «O juiz não considerou necessário», diz Carlos.
A causídica diz que não avançou com um processo de regulação do poder paternal porque esta poderá ficar decidida no final do processo em curso.
Leia a continuação deste texto em: «Segurança Social procura creche para o bebé»
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