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Bagão Félix admite aumentos de 2,2% para a Função Pública

O ministro das Finanças e da Administração Pública, António Bagão Félix, admitiu ontem aumentos de 2,2% para a Função Pública no próximo ano.

Em entrevista à RTP, Bagão Félix referiu que não há condições para aumentos salariais superiores a este valor.

As propostas de aumentos salariais para 2005 apresentadas até agora pelas estruturas sindicais variam entre os 3,8 e os 5%.

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Na entrevista, o ministro das Finanças voltou também a defender a redução das deduções fiscais no próximo Orçamento do Estado (OE), justificando-a com o alívio dos escalões mais baixos dos contribuintes.

Entre os produtos abrangidos por estas reduções estão os planos de poupança-reforma (PPR) e as contas poupança-habitação.

A Conta Geral do Estado de 2003 revela que os benefícios fiscais ascenderam no ano passado a 1.019,3 milhões de euros, que se concentraram no imposto sobre rendimento de pessoas singulares (IRS).

O ministro defendeu, também, mas como opinião pessoal, que o sigilo bancário para efeitos fiscais deve ser "menos forte".

Desenvolvendo esta matéria, disse ainda que "mais cedo ou mais tarde" terá de se caminhar para uma situação em que se divulguem as declarações fiscais dos contribuintes.

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