A associação que representa os investigadores bolseiros considerou hoje que as alterações introduzidas no novo estatuto que regula a actividade, aprovado quinta-feira na Assembleia da República, são insuficientes.
«Daquilo que lemos há algumas coisas que são positivas, mas ficam aquém daquilo que consideramos o mínimo para assegurar a dignidade do estatuto», disse à Agência Lusa João Ferreira, da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC).
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O responsável pela associação lamentou, no entanto, que desde que a ministra da Ciência e do Ensino Superior anunciou as alterações ao estatuto, em Maio, os bolseiros ainda não tenham tido acesso ao projecto, de forma a apreciá-lo.
«Não é dado conhecimento aos principais interessados», lamentou, manifestando o seu desagrado por não terem sido dados mais esclarecimentos à ABIC.
O novo estatuto prevê que os bolseiros de investigação científica, cerca de 7.000 em Portugal, passem a ter cobertura financeira mesmo que suspendam a actividade por doença, maternidade, paternidade ou adopção.
São ainda consagrados o direito a férias e à saúde, alargado o regime de dedicação exclusiva e o limite de horas semanais dedicadas à docência.
O direito a «períodos de descanso» sem que isso implique a suspensão da bolsa, a cuidados de saúde, mediante um «acordo entre as estruturas de saúde e a entidade acolhedora» e a seguro contra acidentes e ajudas de custo em deslocações ao estrangeiro, são outras novidades.
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«Será ainda criado um painel nacional consultivo para acompanhamento dos bolseiros com três elementos, um deles nomeado pelas associações representativas, e núcleos de apoio nas instituições que os acolhem», revelou a ministra Graça Carvalho aquando o anúncio do novo estatuto, em Maio.
De fora ficaram algumas das antigas reivindicações destes investigadores, nomeadamente o direito a subsídio de desemprego e a contagem de tempo de serviço para efeitos de reforma e concurso públicos.
Na altura, Graça Carvalho justificou a opção defendendo que «é necessário manter o espírito temporário do estatuto de bolseiro.
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