O CDS-PP quer apertar as regras para os proprietários de animais potencialmente perigosos, exigindo-lhes exames de aptidão física e psicológica, num projecto-lei que irá ser debatido na Assembleia da República a 20 de Abril, noticia a agência Lusa.
«Se um animal é potencialmente perigoso e a sua perigosidade depende, muitas vezes, do seu proprietário, temos que aumentar o grau de exigência em relação às pessoas que querem ter estes animais», explicou à Lusa o deputado e líder da distrital de Lisboa do CDS-PP António Carlos Monteiro.
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O diploma do CDS prevê que passe a ser requisito para a posse de um animal potencialmente perigoso a realização de exames de aptidão física e psicológica, a definir pelos ministros de Estado e das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas.
O projecto exige ainda aos proprietários um registo criminal limpo de crimes contra a vida e integridade física, contra a liberdade pessoal ou autodeterminação sexual e contra a saúde e a paz públicas.
«Por outro lado, aumentamos o número de competências dos funcionários municipais no controlo destes animais», explicou António Carlos Monteiro.
De acordo com o projecto-lei do CDS-PP, além das autoridades policiais, também os funcionários municipais passariam a ter competência para, em caso de contra-ordenação, exigir a identificação do proprietário de um animal perigoso e solicitar a intervenção da polícia.
Na semana passada, em Sintra, uma mulher morreu vítima do ataque de quatro cães arraçados de Rottweiller.
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Seguro de responsabilidade civil
Os donos dos animais perigosos têm de possuir seguro de responsabilidade civil obrigatório, num montante mínimo de 50 mil euros, e uma licença de posse a obter na junta de freguesia, mediante a entrega de registo criminal e um termo de responsabilidade onde será declarado o tipo de condições de alojamento do animal.
A lei prevê que todos os cães que nasçam depois de Julho de 2008 terão de ser identificados electronicamente através do microship introduzido sob a pele.
Quem não identifique os seus animais incorre numa coima que varia entre os 50 e 1.850 euros, para pessoas individuais, e até 22 mil euros, caso se trate de pessoas colectivas.
A Direcção-Geral de Veterinária tem registados 4.458 cães considerados potencialmente perigosos, ao abrigo da legislação que obriga os proprietários destes animais a fazerem o registo dos animais nas juntas de freguesia.
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