A Câmara de Coimbra exigiu hoje à Bragaparques que conceda descontos especiais no estacionamento para comerciantes e residentes da Baixa, no prazo de um mês, ameaçando retirar-lhe a isenção de IMI, escreve a Lusa.
Na reunião quinzenal, o executivo aprovou por maioria uma proposta do vice-presidente da Câmara Municipal (CMC), João Rebelo, que prevê o fim do estatuto de utilidade municipal do parque subterrâneo do largo das Olarias, com 900 lugares, se a empresa de Braga não satisfizer algumas exigências da autarquia dentro de 30 dias.
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«É nosso entendimento que a declaração de interesse municipal e a subsequente isenção de imposto municipal sobre imóveis (IMI) só deverá subsistir» se forem concedidos descontos de 35 e 50 por cento, respectivamente, aos comerciantes e moradores do centro histórico, refere o documento.
Na modalidade «avença comerciantes», e sem limites do número de avenças por estabelecimento comercial da zona antiga da cidade, a Câmara Municipal exige um desconto de 35 por cento.
Para os moradores, é reclamado um desconto de 50 por cento, na modalidade «avença residentes».
A exigência da autarquia defende, por outro lado, que a isenção de IMI só deverá perdurar «no entendimento que as demais modalidades (actualmente) praticadas se mantenham em vigor».
E ainda, segundo o documento aprovado, «que à Agência de Promoção da Baixa, em cuja constituição a CMC participa, se continue a reconhecer a possibilidade de evoluir nos acordos que entender dever estabelecer» com a Bragaparques.
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