Reforma da tributação automóvel aprovada em Parlamento

A reforma da tributação automóvel, que acaba com o «selo do carro», foi esta quinta-feira aprovada, em votação final global, pela Assembleia da República, com votos favoráveis do PS e abstenção de toda a oposição.

Segundo a agência «Lusa», esta reforma prevê o fim do Imposto Municipal sobre Veículos, conhecido como selo do carro, em 2008, que será substituído pelo Imposto Único de Circulação (IUC).

O IUC será pago em função do mês de aniversário do carro, na página de Internet da Direcção-Geral de Impostos ou numa repartição de Finanças, e o comprovativo dessa liquidação não terá que ser colocado no vidro do veículo, cabendo ao Fisco, através do cruzamento de dados, o controlo do pagamento desse imposto.

A reforma da tributação automóvel prevê ainda que o Imposto Automóvel (IA), actualmente pago na altura da compra do veículo, seja substituído pelo Imposto sobre Veículos (ISV).

Os carros comprados a partir de 1 de Julho de 2007 já serão abrangidos por estas novas regras.