A norma transitória que permite o reconhecimento das cartas de condução portuguesa e angolana já está em vigor, na sequência da assinatura hoje em Lisboa de despachos pelos directores-gerais de viação de Portugal e Angola, noticia Lusa.
Os documentos foram assinados na reunião de trabalho realizada entre os responsáveis da Direcção-Geral de Viação, de Portugal, Rogério Pinheiro, e da Direcção Nacional de Viação e Trânsito, de Angola, Inocêncio de Brito, nas instalações do Ministério da Administração Interna.
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A norma transitória aplica-se aos cidadãos dos dois países que possuam vistos de turista, válidos por 185 dias, em cada um dos dois países.
Findo aquele período, os titulares das cartas de condução deverão observar os trâmites legais indispensáveis para adquirir o título de condução do outro país.
A norma transitória vigorará até ao estabelecimento de um acordo definitivo entre os dois países, que deverá ser alcançado no prazo de 180 dias, conforme o memorando de entendimento assinado hoje, também em Lisboa, pelos ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e das Relações Exteriores de Angola, Luís Amado e João Miranda, respectivamente.
A questão da validade das cartas de condução ganhou importância quando Luanda retaliou ao facto de as autoridades portuguesas não terem aceite a documentação angolana exibida pelo futebolista internacional Pedro Mantorras, do que resultou um processo judicial.
Angola passou então a interditar os cidadãos portugueses de circularem naquele país com cartas de condução de Portugal, tendo, desde então, segundo a polícia angolana, sido já apreendidas as cartas de condução a 16 cidadãos portugueses, os quais foram multados em 600 euros.
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