O Ministério da Justiça revelou esta segunda-feira que na instrução do processo de indulto presidencial a um indivíduo sobre o qual pendiam vários mandados de captura constavam elementos que não foram tomados em consideração por não serem de «leitura evidente», escreve a Lusa.
O Ministério anunciou ter concluído, «no prazo fixado», o processo de averiguações a cargo da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, relativo à instrução do processo de indulto de Américo Pereira Mendes.
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O processo de averiguações foi iniciado depois de o semanário Expresso ter revelado que o Presidente da República, Cavaco Silva, concedera, no Natal, o perdão de uma pena de seis meses de prisão ao proprietário de discotecas em Évora, Américo Mendes, desconhecendo que o homem já tinha sido condenado, num processo anterior, a quatro anos e meio de cadeia e sobre o qual pendiam vários mandados de captura nacionais e internacionais por ter fugido para o estrangeiro.
A nota do Ministério da Justiça, divulgada esta segunda-feira, revela que na instrução do processo do indulto, a cargo do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa, foram reunidos elementos, provenientes da Polícia Judiciária e do Registo Criminal, que não foram tomados em consideração.
«Tais elementos encontravam-se actualizados, mas os registos em causa não eram de leitura evidente», adianta a nota sem explicar porquê mas acrescentando que, no pedido de indulto apresentado, «foram omitidos elementos relevantes da situação criminal do interessado».
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«Neste contexto, o Tribunal de Execução de Penas de Lisboa deu a conhecer, no decurso do processo de averiguações, ter procedido à reabertura do processo de indulto, aguardando-se agora a respectiva conclusão», acrescenta o Ministério da Justiça.
A mesma fonte refere que são «desde já preconizados, em função dos factos apurados, diversos aperfeiçoamentos no domínio da disponibilização da informação relevante, que vão ser agora trabalhados e proximamente divulgados».
O indulto suscitou várias críticas, levando ao anúncio de que o ministro da Justiça deverá ir a 6 de Março à Assembleia da República, a pedido do CDS-PP, esclarecer o caso.
A Assembleia da República aprovou em 7 de Fevereiro, por unanimidade, a audição parlamentar do ministro da Justiça, Alberto Costa, pedida pelo CDS-PP para esclarecer o indulto concedido.
No mesmo dia em que o semanário Expresso revelou o caso, o Ministério da Justiça anunciou que ordenou à Inspecção-Geral dos Serviços da Justiça uma averiguação à instrução do pedido de indulto apresentado por um familiar de Américo Mendes.
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