O CDS/PP quer responsabilizar os pais dos alunos que faltam muito às aulas, disse hoje o líder parlamentar centrista, Diogo Feio, ao defender um conjunto de alterações de natureza disciplinar no estatuto do aluno.
Entre estas alterações, que Diogo Feio classificou como «de ruptura» com a situação actual, está uma que permite, desde que dentro do actual quadro jurídico-legal, responsabilizar os pais incumpridores, nomeadamente no acompanhamento da assiduidade dos seus filhos.
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Diogo Feio classificou como «uma medida errada» a proposta, já apresentada pelo PS, que defende que qualquer aluno que ultrapasse o limite de faltas, justificadas e injustificadas, seja sujeito a uma teste de avaliação que lhe permite transitar de ano, mesmo que a nota não seja positiva.
«Isto denota falta de exigência nas escolas», acusou Diogo Feio, antes de referir que se o Partido Socialista mantiver esta proposta o CDS/PP votará contra.
Faltas injustificadas devem dar direito a chumbo
Pelo contrário, salientou Diogo Feio, «CDS defende que todos os alunos que ultrapassem, injustificadamente, o limite de faltas devem ficar no mesmo ano, ou seja, reprovar».
O deputado defendeu ainda a celebração de um contrato entre os pais e as escolas, no início de cada ano lectivo, em que aqueles se comprometem a respeitar o regulamento do estabelecimento de ensino que «escolheram livremente», nomeadamente quanto à assiduidade dos seus filhos.
Salientando tratar-se de um sistema que vigora em alguns países da Europa, nomeadamente na Grã-Bretanha por iniciativa do então primeiro-ministro Tony Blair, Diogo Feio sustentou que esta nova proposta se enquadra numa cada vez maior autonomia das escolas.
«Os pais seriam responsabilizados, mesmo financeiramente, se não respeitassem as medidas contratualizadas com a escola que escolheram para os seus filhos», disse.
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