Prejuízos resultantes de cheias e incêndios que ficam por indemnizar. Um Estado «que se esquece» de accionar o Fundo Europeu de Solidariedade em Catástrofes. Consequência: Danos avaliados em muitos milhões de euros que ficam por pagar. Eis o ponto de partida do III Fórum Internacional sobre «Avaliação dos Danos na Sequência de uma Catástrofe. Os Fogos e as Inundações em Portugal», organizado, esta sexta-feira, pela Reitoria do Porto em colaboração com a Câmara Nacional de Peritos Reguladores e o apoio da Federação Europeia de Peritos.
A repetição, ano após anos, de um ciclo de «cheias no Inverno e de incêndios no Verão» leva cada vez mais seguradoras a recusarem cobrir estes prejuízos. E todos convergem na «moral desta história». É preciso criar rapidamente um consórcio para fazer face aos danos não cobertos, à semelhança do que já se faz na vizinha Espanha.
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Já ninguém nos faz seguros
As tradicionais inundações na zona ribeirinha do Porto são um exemplo vivo do que acima se disse. «Já ninguém nos faz seguros», garante ao PortugalDiário o presidente da Associação dos Bares da Zona Histórica do Porto, António Fonseca, acrescentando que aquelas são já encaradas como uma fatalidade que as companhias não arriscam segurar.
A «passividade e hipocrisia do Estado» fazem o resto. «Após as cheias de 2000/01, o Estado tinha dez semanas para accionar o Fundo Europeu de Solidariedade, mas esqueceu-se», indigna-se o mesmo responsável. E não fica por aqui: «Depois vieram as cheias de 2002/03. A Câmara Municipal do Porto enviou o levantamento de 205 mil euros de prejuízos para o Ministério da Administração Interna. Até hoje aguardamos uma resposta do Ministério». Uma coisa é certa, garante, «se o Estado não criar rapidamente um consórcio para fazer face aos danos não cobertos, então será processado por não criar legislação».
Incêndios 2005: Estado não accionou fundos europeus
Os 250 mil hectares ardidos de 2005, os 13 mortos, e os cem milhões de euros de prejuízos avaliados não levaram o Estado a accionar o Fundo Europeu de Solidariedade. Uma decisão que o presidente da Câmara Nacional de Peritos Reguladores, Rui Almeida, estranhou e não consegue entender. «Apesar da insistência da Câmara de Peritos, o Governo entendeu que não o devia fazer». O mesmo não acontecera em 2003. Na altura arderam 425 mil hectares, morreram 15 pessoas e os prejuízos ascenderam a 200 milhões de euros. O Fundo Europeu contribuiu com 48 milhões de euros.
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