O acordo hoje subscrito pela Direcção-geral dos Impostos (DGCI), Direcção-geral do Tesouro (DGT) e da Associação Portuguesa de bancos (APB) refere que as instituições de crédito passam a garantir a todos os contribuintes a prestação de serviços públicos bancários, «que consistem na possibilidade de abertura e manutenção de contas a custo zero».
Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, a medida será válida a partir de Junho de 2007, mantendo-se o cheque apenas para casos pontuais, «deixando este de ser um meio preferencial para os reembolsos».
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O mesmo responsável garante que o objectivo é «simplificar o sistema fiscal e melhorar o relacionamento entre administração e administrados, com base na utilização de novas tecnologias» e acrescenta que «a assinatura deste protocolo conduz a mais um passo, com impacto no universo dos contribuintes e também no universo bancário».
João Amaral Tomaz lembrou, ainda, que a quase totalidade dos contribuintes já têm hoje conta bancária, até porque essa é «uma exigência feita agora para a devolução do reembolsos, mesmo quando o pagamento é feito por cheque».
«Hoje já se conseguiu que as taxas de reembolso por transferência bancária sejam de cerca de 60 por cento da totalidade dos reembolsos, na sua maioria IRS», refere.
Fisco quer reduzir para 500 mil os reembolsos fiscais pagos por cheque
A Direcção-geral de Impostos pretende também reduzir de 2,5 milhões para 500 mil o número de cheques que emite como forma de reembolso de impostos, acrescentou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
A mesma fonte referiu, ainda, que com este sistema haverá mais benefícios, que passam por uma «maior segurança». Além disso, haverá «menos dos riscos de extravio e atrasos», conclui.
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