Petição on-line contra tabaco

Informártico de 33 anos quer que Governo apresse publicação da nova lei

O autor de uma petição para apressar a entrada em vigor da lei do Tabaco apresentou hoje queixas à Provedoria de Justiça e ao Presidente da República, alegando que o direito constitucional à saúde não lhe é garantido, noticia a Lusa.

Paulo Carmo, 33 anos, um engenheiro informático de Lisboa, não fumador, lançou em finais de Novembro uma petição on-line, que conta actualmente com oito mil assinaturas, para levar a discussão sobre os perigos do fumo passivo ao Parlamento e acelerar a aprovação da lei do tabaco.

A petição exige ao Governo que «aprove a legislação sobre o consumo de tabaco recentemente produzida, obrigando à proibição em todos os locais públicos e de trabalho, incluindo restaurantes, bares, discotecas, e estabelecimentos similares».

É a não aprovação dessa legislação que está também na origem das queixas contra o Governo e a Assembleia da República apresentadas agora por Paulo Carmo à Provedoria de Justiça e ao Presidente da República.

«A Constituição da República Portuguesa afirma no artigo 59.º que todos os trabalhadores têm direito à prestação do trabalho em condições de higiene, segurança e saúde. No entanto, a actual legislação permite que se fume nos locais de trabalho, em restaurantes, bares e discotecas, apesar da comunidade científica ser hoje unânime ao referir os impactos negativos na saúde das pessoas devido ao fumo passivo», disse à agência Lusa o autor da queixa.

Paulo Carmo, que quer também ser recebido em audiência por Cavaco Silva, não tem dúvidas de que se trata de um caso de «não cumprimento da Constituição por omissão das medidas legislativas necessárias para tornar exequíveis as normas constitucionais».

Por isso, pretende que Presidente da República e Provedor de Justiça peçam, ao abrigo do artigo 283º da Constituição, ao Tribunal Constitucional que aprecie e verifique o não cumprimento da Constituição, e se for caso disso, dê conhecimento ao órgão legislativo competente.

Funcionário de uma empresa de informática, onde o fumo diário de 20 trabalhadores chega aos pulmões dos restantes 80, Paulo Carmo reclama a entrada em vigor de legislação que proteja os seus direitos de não fumador.