O vereador do Bloco de Esquerda na Câmara de Lisboa denunciou hoje um alegado favorecimento da Câmara de Lisboa à empresa Bragaparques num projecto urbanístico na zona da Estefânia.
«Há uma tendência de favorecimento da Câmara de Lisboa à Bragaparques» numa urbanização que os serviços da autarquia tinham indeferido devido à ausência de espaços verdes públicos, e que acabou por ser aprovado em 2006, disse José Sá Fernandes em conferência de imprensa.
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Entre outros projectos na capital, a Bragaparques, uma empresa do grupo Rodrigues & Névoa, com sede em Braga, é proprietária dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, após uma permuta com a autarquia de parte destes terrenos com os do Parque Mayer, que detinha, e de ter comprado a área restante numa hasta pública, um negócio contestado pelo vereador bloquista.
Hoje, Sá Fernandes revelou que os serviços da autarquia indeferiram em 2005 (altura em que o urbanismo estava a cargo da vereadora do PSD Eduarda Napoleão) a aprovação do projecto urbanístico «Estefanea Plaza», alegando que a «área em causa carece de espaços verdes urbanos» que teriam de ser incluídos no loteamento.
Em Março de 2006, já com a vereadora Gabriela Seara (PSD) com o pelouro do Urbanismo, o então director municipal Pires Marques - que se demitiu em Dezembro devido a um projecto polémico em Marvila - deferiu o processo, sem que tivessem sido incluídas as alterações pedidas pela autarquia.
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«Há alterações injustificáveis nos pareceres que são emitidos pelos serviços da câmara», sublinhou hoje o autarca.
O vereador adiantou que o processo «suscita enormes dúvidas» e garantiu que se vai «opor frontalmente» à sua aprovação em reunião de câmara e exigir que sejam apuradas responsabilidades.
Contactado pela Lusa, Artur Marques, advogado da Bragaparques escusou-se a comentar «neste momento» as declarações de Sá Fernandes, afirmando que a empresa se pronunciará «oportunamente sobre todo o processo».
O vereador distribuiu hoje aos jornalistas cópias do processo, nomeadamente um documento em que a Direcção Municipal de Gestão Urbanística afirmava que o projecto tinha de considerar a inclusão de cerca de 5.000 metros quadrados para espaços verdes de utilização colectiva e de cerca de 7.600 metros quadrados para equipamentos de utilização colectiva.
«Posteriormente, a firma [Bragaparques] fez um requerimento a dizer que a zona estava muito bem equipada de espaços verdes e a posição da Câmara alterou-se», afirmou Sá Fernandes, ironizando: «não conheço nenhum espaço verde que tenha sido construído entretanto».
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Sá Fernandes lembrou que a Estefânia continua a ter os mesmos jardins: Constantino e Cesário Verde.
«Isto revela a forma leviana como são analisados processos de certas firmas e eu não posso conceber isso», comentou.
Para o autarca, «não há justificação absolutamente nenhuma para o projecto ser aprovado», porque além de não terem sido introduzidos espaços verdes públicos no projecto, houve um aumento de volumetria.
«Há uma cedência de 1.000 m2 de domínio público no projecto para construir uma creche e um jardim-de-infância», acrescentou.
Para Sá Fernandes, este processo «é, obviamente, um favorecimento da Câmara de Lisboa à Bragaparques», que não é uma «empresa credível».
«O projecto tem de baixar à câmara para ser aprovado e eu vou-me opor frontalmente», garantiu o vereador, defendendo ainda que a autarquia deve informar os cidadãos de todos os processos da Bragaparques.
Sá Fernandes lembrou que entregou no espaço de um ano e meio 19 requerimentos à autarquia sobre vários processos e que apenas obteve resposta a cinco.
O autarca lamentou ainda que a Câmara de Lisboa ainda não tenha revelado, conforme solicitou no sábado, todos os negócios que tem com a empresa Bragaparques.
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