O Procurador-geral da República nomeou hoje a magistrada Maria José Morgado para coordenar a «investigação de todos os inquéritos pendentes e aqueles que resultarem da sindicância em curso relativos à Câmara Municipal de Lisboa».
O despacho hoje assinado por Fernando Pinto Monteiro produz efeitos a partir de 01 de Setembro próximo. O despacho refere ainda que Maria José Morgado e a equipa existente «continuarão a acompanhar os inquéritos e processo relativos ao Apito Dourado, até os mesmos estarem findos».
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Pinto Monteiro salienta no despacho que a equipa constituída para dirigir e coordenar a investigação dos inquéritos do Apito Dourado desempenhou com «dedicação, competência técnica e respeito pelas normas em vigor as tarefas que lhe foram confiadas», pelo que se justifica «a continuação da sua actividade como grupo homogéneo».
«Por outro lado, a complexidade processual, a especialização exigida, a repercussão social e política e o fio condutor que existe entre os inquéritos pendentes relativos à Câmara Municipal de Lisboa são factores que aconselham um tratamento unitário, com uma direcção concentrada de investigação», lê-se ainda no despacho do PGR.
Quanto à equipa que irá agora investigar todos os inquéritos relacionados com a Câmara Municipal de Lisboa, Pinto Monteiro esclarece que a mesma «poderá sofrer ajustamentos justificados pela natureza da matéria a investigar».
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