A revogação de normas do Código do Trabalho consideradas gravosas, a defesa da contratação colectiva e o combate à precariedade são algumas das reivindicações feitas esta sexta-feira pela CGTP, no âmbito do XI Congresso da central sindical.
A Carta Reivindicativa da CGTP foi aprovada pelos delegados ao congresso, com quatro abstenções e nenhum voto contra (num universo de perto de mil delegados), e integra 15 objectivos reivindicativos, estando previsto que seja entregue ao Governo e ao patronato, diz a «Lusa».
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Livro Branco mereceu fortes críticas
Uma das reivindicações passa pela revogação das normas do Código do Trabalho que os sindicalistas consideram gravosas e rejeitar a flexigurança contida nas propostas do Livro Branco das Relações Laborais, em particular as que prevêem a caducidade das convenções colectivas, as que visam facilitar os despedimentos e as que permitem o agravamento do regime da contratação a termo, entre outras.
No final deste mês o Governo deverá apresentar aos parceiros sociais uma proposta para a revisão do Código do Trabalho.
O Livro Branco das Relações Laborais, que poderá servir, ou não, de base para a proposta do executivo, mereceu críticas tanto das confederações sindicais como das patronais, embora por motivos diferentes.
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