O procurador-geral da República vai elaborar directivas e instruções vinculativas para o Ministério Público e Órgãos de Polícia Criminal no âmbito dos poderes que tem com a nova lei de política criminal, disse à lusa fonte da PGR.
Pinto Monteiro esteve esta segunda-feira à tarde reunido com procuradores-gerais distritais, com a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, e com os diversos directores dos Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP).
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Na reunião, foi decidido que «o procurador-geral da República vai elaborar directivas e instruções genéricas em harmonia com os poderes conferidos pela lei de política criminal», disse a mesma fonte à Lusa.
Essas directivas serão posteriormente difundidas e terão carácter vinculativo para o Ministério Público e órgãos de Polícia criminal (OPC).
Quase todos os artigos da lei de política criminal remetem para as directivas do PGR, exigindo uma análise cuidada da situação e das suas consequências.
Uma das alterações mais substanciais prende-se com o facto de passar a haver um Conselho Superior de Investigação Criminal, presidido pelo primeiro-ministro, onde também tem assento o PGR.
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