Chegam a custar o dobro do preço permitido por lei e lesam passageiros de todos os comboios regionais e inter-regionais. A CP continua a praticar irregularidade no cálculo do preço dos bilhetes. «Com a conivência do Governo», atira Fernando Santos Pereira, deputado do PSD, que esta terça-feira foi recebido pelo Procurador-Geral da República, a quem pediu «medidas cautelares» contra os «tarifários ilegais da CP». O social-democrata espera que Pinto Monteiro tome uma posição sobre os «milhares de euros cobrados de forma ilegal aos passageiros».
Santos Pereira pretende, além da suspensão do preço dos bilhetes, que a CP apresente «os mecanismos indemnizatórios que serão postos em prática visando compensar os consumidores prejudicados».
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Na exposição ao PGR, o deputado recorda que no início de 2006 o Jornal de Barcelos noticiou que uma viagem na CP entre aquela cidade e o Porto (50,3 quilómetros) era mais cara do que a ligação Porto/Braga (53,9 quilómetros). A investigação do jornal levou à confirmação de que a discrepância de preços se estende a todo o país.
O cálculo do preço dos bilhetes está previsto pela portaria que regula a Tarifa Geral de Transportes. Aí é fixado que os preços são calculados por escalão de 2 quilómetros até 50 quilómetros de viagem e por escalão de 5 quilómetros para as viagens entre 51 e 200 quilómetros.
Ora analisando o quadro de distâncias da CP pode ver-se que a «empresa procedeu a arredondamentos ilegais e cobra, por isso, mais do que aquilo que está legalmente autorizada». Num documento consultado pelo PortugalDiário é possível verificar que:
- até 50 km o preço dos bilhetes passou a ser calculado em fracções de 5 Km (por lei deve ser 2 Km);
- dos 51 aos 11.º Km o preço dos bilhetes passou a ser calculado em fracções de 20 Km (por lei deve ser 5 Km).
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Esta alteração no fraccionamento dos quilómetros «é uma violação grosseira», acusa Fernando Santos Pereira que há um ano e meio luta para que o Governo corrija a situação. As alterações e arredondamentos fazem com que, num comboio regional, a última fracção de 5 Km (46-50) custe 2,90 € e a fracção imediatamente seguinte (51/70 Km) custe 4,90€.
A CP faz o arredondamento dos quilómetros nas viagens com mais de 50 km e menos de 51 km, o que explica as discrepâncias um pouco por todo o país.
Santos Pereira garante que estes arredondamentos não são permitidos por lei: ao arredondar para 51 salta-se para a fracção seguinte do «Quadro de distâncias» e assim o preço pode saltar dos 2,90 para 5,70 euros. Nestes casos, a CP cobra diariamente aos passageiros mais 2,60 do que é permitido pela Tarifa Geral de Transportes.
A Deco considera que esta é uma «ilegalidade grosseira», mas há a possibilidade de iludir as contas da CP.
Como é possível poupar nos bilhetes da CP?
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Para cortar ao preço do bilhete basta fazer o fraccionamento da viagem. Por exemplo, na bilheteira da CP, uma assinatura Porto - Barcelos custa 129 euros. Se a assinatura for fraccionada entre Porto - Nine (42,90 euros) e Nine - Barcelos (27,75 euros) é possível poupar 58,35 euros por mês, ou seja, 700 euros por ano.
Enquanto não «contornar» os carris da CP, está a pagar mais 700 euros por ano do que podia e os Comboios de Portugal recebem milhões de euros com base em tarifários considerados ilegais.
[Com Lusa]
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