Bruxelas duvida que Portugal cumpra défice em 2007 e 2008

A Comissão Europeia acredita que Portugal vai conseguir cumprir a meta do défice orçamental no corrente ano (4,6 por cento do PIB), mas antecipa que o desequilíbrio será maior do que o previsto por Lisboa em 2007 e 2008.

Nas Previsões Económicas do Outono, apresentadas esta segunda-feira, a Comissão Europeia prevê um défice de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2007 e de 3,9 em 2008, enquanto que as estimativas de Lisboa são, respectivamente, de 3,7 e 2,6%.

Bruxelas afirma que as previsões já tomam em consideração as medidas correctivas aplicadas recentemente, assim como a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2007, avança a agência «Lusa».

No que diz respeito a 2008, se não forem adoptadas políticas adicionais («cenário de políticas inalteradas»), os serviços de economia da Comissão Europeia não acreditam ser possível que o desequilíbrio das contas portuguesas desça abaixo do limite de 3% do PIB.

Lisboa está a ser alvo de um «procedimento de défices excessivos» tendo-se comprometido a tomar medidas para reduzir o seu défice orçamental para um valor inferior a esse limite em 2008.

Nas Previsões Económicas da Primavera (Maio de 2006), o executivo comunitário previa um cenário ainda menos optimista para o défice português: 5% do PIB em 2006 e 4,9% em 2007.

Bruxelas refere ainda que as receitas do Estado vão beneficiar em 2007 do aumento das contribuições para a segurança social, mas vão estar limitadas pela não repetição do aumento do IVA, por uma procura interna moderada e pela impossibilidade de repetir os elevados ganhos de eficiência fiscal no combate à fraude e evasão fiscais.

A ajudar as despesas públicas vai estar a política de substituir, em média, cada dois funcionários que saem da Função Pública por apenas um, a política de restrições salariais e os cortes esperados nos empregos temporários.

A esperada estabilização das despesas de saúde também deverá ajudar o governo português a controlar os gastos públicos, segundo a Comissão Europeia, numa altura em que as contas públicas vão beneficiar da reestruturação dos serviços de saúde e da descida dos gastos com os medicamentos.

Em sentido contrário, ou seja, a pressionar a despesa em alta vão continuar as parcerias público-privadas acordadas no passado, para a construção de auto-estradas, lembra Bruxelas, e os gastos crescentes com o serviço da dívida pública.

As previsões da Comissão apontam para a continuação do agravamento do rácio dívida pública/PIB, esperando que passe de 67,4 do PIB em 2006 para 71% do PIB em 2008.