O deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares disse que o acordo de concertação social assinado esta terça-feira mostra uma obsessão do Governo em diminuir o salário dos trabalhadores para melhorar a competitividade do país.
«Este é um mau acordo para os trabalhadores. Aliás é curiosa esta obsessão por parte do Governo, por parte das entidades patronais, que procuram sempre com a degradação dos salários dos trabalhadores, com a degradação do rendimento dos trabalhadores, a chave para a competitividade do país», afirmou o deputado do BE, citado pela Lusa.
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O acordo estabelece a diminuição dos feriados, a possibilidade das pontes poderem ser descontadas nos dias de férias e a redução do período de três dias de férias que acrescem aos 22 dias, ao abrigo do Código do Trabalho de 2003 e hoje em vigor.
Num documento em que caiu a proposta governamental de instituir meia hora de trabalho suplementar, ficou ainda estabelecida uma bolsa individual de 150 horas que o empregador poderá aplicar de acordo com a necessidade de produtividade das empresas.
A redução do pagamento das horas extraordinárias, a possibilidade de os desempregados poderem acumular até metade do subsídio do desemprego com um salário caso aceitem um emprego e a flexibilização da legislação laboral são outros aspectos do acordo.
«Nem sequer a ideia do mal menor de que se possa trocar a meia hora por todos estes pontos negativos, a nós nos parece que seja aqui uma base quando na prática: o que nós temos é um retrocesso concreto naquele que é o rendimento do trabalho», defendeu o deputado do BE.
Pedro Filipe Soares considera que esta acaba por ser «mais uma factura para os trabalhadores portugueses pagarem», sendo-lhes atribuídas «todas as culpas desta crise que Portugal enfrenta».
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