O Executivo entende que «a interrupção do sistema de incentivos fiscais na Lei do Orçamento de Estado de 2004 contrariou fortemente as expectativas dos agentes económicos que vinham a investir em I&D e que, desta forma, ficaram privados de um instrumento fundamental de apoio, criado já em 1997, com resultados muito positivos, tal como reconhece a própria OCDE», refere o comunicado.
O ministro da tutela acrescentou que a proposta hoje aprovada põe em vigor o regime de 2001 e faz algumas inovações. Entre elas, o aumento do montante máximo de dedução, que passa de 500 para 750 mil de euros e a fixação, desde já, do período de vigência deste regime, o qual é de 5 anos.
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Uma medida que, segundo dados revelados pelo responsável, e que reportam aos anos de 2001-2003, representa uma perda para o Estado de quatro a cinco milhões de euros por ano, tendo em conta que entre 70 a 80% das deduções propostas, durante estes anos, foram aprovadas.
«Esta dedução é possível em 20% das despesas com investigação e desenvolvimento e em 50% sobre o acréscimo de despesa, comparada à dos dois anos anteriores. O período de dedução destas despesas, em caso de insuficiência de colecta, é de seis anos», acrescenta o comunicado.
Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico toma posse na próxima semana
O tema central da reunião do Conselho de Ministros de hoje foi, no entanto, o «choque tecnológico», a bandeira deste Governo.
Para tal, no âmbito da implementação do Plano tecnológico, foram definidos os objectivos, competências e a estrutura orgânica da Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico (UCPT), que será a entidade responsável pela coordenação global do conjunto articulado de medidas e políticas transversais que integram o Plano Tecnológico.
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«A esta estrutura caberá conceber, articular, acompanhar e avaliar as diferentes iniciativas de concretização daquele Plano, zelando, de modo especial, pela promoção da inovação empresarial, tendo em vista o reforço das condições de competitividade da economia e o crescimento económico», refere o comunicado.
Uma estrutura que, segundo o ministro da Economia, Manuel Pinho, tomará posse na próxima semana.
«O Governo prossegue, assim, o processo de implementação do Plano Tecnológico, com o objectivo de mobilizar o País ¿ as empresas, a Administração Pública, os jovens, as escolas e as instituições do sistema científico e tecnológico ¿ para a promoção de novos factores de crescimento, enquanto suporte de um novo modelo de desenvolvimento económico», acrescenta o comunicado.
Quanto a objectivos concretos o responsável disse apenas que «o plano faz-se, fazendo.» No entanto, o mesmo garantiu que a UCPT irá identificar e talhar os investimentos que dentro do próximo Quadro Comunitário de Apoio possam, dentro de 18 meses, «alavancar de forma muito considerável o crescimento económico.»
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