Bruxelas aperta vigilância a Portugal mesmo após resgate

País será alvo de uma vigilância reforçada até ter pago três quartos dos empréstimos do pacote de ajuda. E não só

Os ministros das Finanças da União Europeia chegaram esta segunda-feira a acordo sobre duas novas propostas, apresentadas pela Comissão Europeia, com vista a «apertar» a vigilância dos Estados-membros que ameaçam a estabilidade da Zona Euro. No topo das preocupações estão os países sob assistência financeira: Portugal, Irlanda e Grécia.

Para Portugal, Bruxelas propõe que o país seja alvo de uma vigilância reforçada até ter pago três quartos dos empréstimos que está a receber ao abrigo do programa de ajuda externa. O mesmo deverá acontecer com a Grécia e a Irlanda.

Está ainda prevista uma «vigilância pós-programa» para os países resgatados.

Mas a Comissão Europeia quer também apertar o cerco aos restantes países da UE27, em especial, através do reforço da vigilância dos «Estados-membros da Zona Euro que estão a experimentar perturbações financeiras graves ou que se encontram sob assistência financeira».

Este foi um primeiro regulamento aprovado. Mas há mais.

Bruxelas quer «meter o dedo» nos orçamentos nacionais

O segundo regulamento visa melhorar a vigilância dos Estados-membros com procedimentos por défice excessivo, apontando os passos e condições graduais para permitir que a Comissão e o Conselho possam avaliar os orçamentos nacionais e dar a sua opinião antes de estes serem aprovados pelos parlamentos nacionais.

A ideia é que, permanecendo a palavra final em sede dos parlamentos nacionais, a Comissão possa reclamar uma segunda leitura, se necessário, e depois monitorizar a execução dos orçamentos e se necessário solicitar alterações.

O encontro dos 27 ministros das Finanças sucedeu-se à reunião do Eurogrupo, concluída já de madrugada, na qual os países membros da Zona Euro chegaram a acordo sobre um segundo programa de ajuda à Grécia.

As propostas hoje aprovadas foram apresentadas por Bruxelas, em novembro passado, complementares ao chamado «6-pack» de reforço da governação económica.

As negociações seguem-se, agora, no Parlamento Europeu com vista à adoção, em primeira leitura, dos regulamentos propostos há três meses pela «Comissão Barroso».

Os 27 aprovaram, ainda, regras inéditas para reduzir a especulação em torno da dívida soberana.