Os números da receita e da despesa pública, em 2006 mostram, quando comparados com a estimativa feita pelo Governo quando apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2007, que o Executivo estava, há cerca de seis meses atrás, «demasiado optimista em relação à contenção da despesa e excessivamente pessimista no que diz respeito ao crescimento da receita».
A subida das taxas de impostos realizada pelo Governo teve como resultado um aumento da receita fiscal em torno de 600 milhões de euros, revelou o ministro das Finanças, «um valor substancialmente mais baixo do que era inicialmente antecipado pelo Governo», refere o jornal.
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Teixeira dos Santos, no depoimento feito na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, explicou que, do acréscimo de cerca de 2.200 milhões de euros registado no ano passado na receita fiscal (à tarde, o INE contabilizou este acréscimo em 2.590 milhões), 1.300 milhões se ficaram a dever ao aumento de 4,2% do PIB nominal, 300 milhões resultaram da melhoria da eficiência fiscal e os restantes 600 milhões foram consequência da subida de taxas no IVA, ISP e imposto sobre o tabaco.
No Programa de Estabilidade e Crescimento de Junho de 2005, o documento em que foi anunciado o agravamento fiscal, previa-se que o aumento de receita resultante da passagem do IVA de 19 para 21% pudesse vir a ser de 500 milhões e as mudanças no ISP e no tabaco tinham um impacto esperado de 210 e 180 milhões de euros, respectivamente.
No total, prossegue o jornal, a expectativa era de um aumento de receita de 890 milhões de euros, mais 48% do que agora estimado. Na actualização do PEC feita seis meses mais tarde, o Executivo «ficou ainda mais optimista, apontando para um acréscimo da despesa fiscal resultante das medidas tomadas de 1000 milhões de euros».
O abrandamento do consumo privado, a reacção negativa ao aumento da carga fiscal nos combustíveis e no tabaco e a maior incidência do contrabando nestes bens podem explicar este resultado abaixo do esperado.
Uma revisão em alta da receita das administrações públicas, face ao que estava previsto em Outubro do ano passado, de quase 2.000 milhões de euros, «compensou uma derrapagem da despesa pública de 993 milhões e permitiu ao Governo alcançar, em 2006, um défice de 3,9% do PIB, bastante melhor que os 4,6% prometidos a Bruxelas», conclui o jornal.
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