A proliferação de fundações nos últimos anos já tem um impacto financeiro significativo nos cofres do Estado: em 2006, as 477 fundações com cadastro no Ministério das Finanças obtiveram benefícios fiscais de 54 milhões de euros, mais 217 por cento do que os 17 milhões de euros atribuídos no ano anterior, diz o «Correio da Manhã».
Com este aumento brutal das benesses fiscais, o Governo já começou a controlar à lupa a criação de fundações, porque existe a noção de que estas entidades, obtendo a isenção de IRC, podem ser «um instrumento de fuga fiscal», como diz fonte governamental.
PUB
O Ministério das Finanças explica que as fundações, «apenas no caso de serem pessoas colectivas de utilidade pública que prossigam determinados fins ou instituições particulares de solidariedade social (IPSS), podem aproveitar a isenção prevista no artigo 10.º do Código do IRC», que isenta deste imposto «os rendimentos directamente derivados do exercício de actividades culturais, recreativas e desportivas».
O Fisco, «por motivos de sigilo fiscal», não pode revelar as fundações contempladas com benefícios fiscais, mas adianta o montante atribuído: 54 milhões de euros, em 2006, e 17 milhões de euros, em 2005.
Vasco Valdez, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, considera «elevado» este aumento do valor dos benefícios fiscais dados às fundações num só ano.
Por isso, diz que «com esta moda de se fazer agora fundações a torto e direito não creio que seja só para prolongar o nome». E alerta que «há que ver se não há interesses obscuros» nesta área.
Certo é que, desde Agosto, a competência para o reconhecimento das fundações passou do Ministério da Administração Interna para o ministro da Presidência, com o objectivo de obter, segundo fonte governamental, «mais rigor no processo de reconhecimento das fundações».
Como estas obtêm também donativos de mecenas, que são igualmente contemplados com benefícios fiscais, Amaral Tomás, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, já disse ser preciso intensificar o controlo nesta área. Até porque os benefícios fiscais ascendem a 14,7 milhões de euros, em 2005, e a 14,2 milhões de euros, em 2004.
PUB