O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmou que a reposição do feriado do 1 de Dezembro «não se coloca e não é uma prioridade» e que não há na maioria «nenhuma intenção de promover uma alteração».
«A questão hoje não se coloca, não é uma prioridade», disse Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas no Parlamento, no final de uma cerimónia na Assembleia da República de homenagem a Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa, que morreram a 04 de dezembro de 1980.
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Lembrando que a lei aprovada em 2012 prevê que só passados cinco anos se faça uma avaliação da medida e se tome uma decisão para o futuro, o líder da bancada social-democrata assegurou que, neste momento, «do ponto de vista da maioria, no parlamento e do Governo, não há nenhuma intenção de promover uma alteração neste domínio».
Relativamente à proposta que o líder do CSD-PP e vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, irá apresentar no próximo Conselho Nacional do partido para a restauração do feriado de 1 de Dezembro, Luís Montenegro disse que a questão deste momento deve ser colocada do ponto de vista interno do CDS-PP.
«Não me vou antecipar a essa discussão que o CDS poderá ter, vou naturalmente aguardar, se a questão se colocar vamos estabelecer o diálogo que sempre temos tido, nomeadamente em sede parlamentar com o nosso parceiro de coligação e nessa altura poderemos tomar posição», acrescentou.
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Já esta tarde, no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, disse que a reposição de feriados não é assunto sobre a mesa do Governo PSD/CDS-PP e é uma questão que não se coloca.
Através da alteração do Código do Trabalho, em maio de 2012, o 1.º de Dezembro foi eliminado da lista de feriados obrigatórios, bem como o 5 de Outubro, dia da Implantação da República, e duas datas religiosas acordadas com a Igreja Católica: o Corpo de Deus (60 dias após a Páscoa) e o 1.º de novembro, Dia de Todos os Santos.
A reposição destes feriados irá a votos na Assembleia da República, depois de na quarta-feira o Bloco de Esquerda e o PS terem apresentado no parlamento projetos de lei para os repor a todos ou em parte.
O projeto de lei do Bloco de Esquerda estabelece a reposição dos quatro feriados eliminados pelo atual Governo e a instituição de mais um: a terça-feira de Carnaval.
O projeto de lei do PS determina a reposição dos feriados do 1.º de Dezembro e do 5 de Outubro.
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