Função pública: Frente Comum ameaça com protesto em fevereiro

Manifestação nacional ou uma greve acontecerá caso o Governo mantenha a sua proposta salarial para a função pública

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública anunciou hoje que está a preparar uma forma de luta que passará por uma manifestação nacional ou uma greve no final de fevereiro, caso o Governo mantenha a sua proposta salarial.

O anúncio foi feito pela dirigente da Frente Comum, Ana Avoila, à entrada de uma reunião no Ministério das Finanças, em Lisboa, onde voltará a ser discutida a proposta de atualização salarial apresentada pelo Governo.

"Neste momento temos em discussão entre os sindicatos da Frente Comum a possibilidade de realizar uma forma de luta em fevereiro que pode passar por uma manifestação nacional ou por uma greve", afirmou Ana Avoila aos jornalistas, adiantando que o protesto terá lugar na penúltima ou última semana do próximo mês.

Segundo a sindicalista, a ação de luta avançará "se o Governo insistir em manter" a política para a administração pública.

Em causa está a proposta do Governo para atualizar a base remuneratória da função pública, que passará de 580 euros em 2018 para 635,07 euros em 2019, montante correspondente ao quarto nível da Tabela Remuneratória Única (TRU).

A medida custará cerca de 50 milhões de euros e, segundo o Governo, deverá abranger 70 mil trabalhadores, dos mais de 670 mil existentes, o que significa que mais de 600 mil não terão atualização salarial.

Ana Avoila considerou que a proposta do Governo "é ilegal" porque não mantém a proporção entre os vários níveis remuneratórios da tabela única e porque não há garantia de que os pontos obtidos na avaliação de desempenho e que servem para a progressão serão mantidos para os trabalhadores que passarem para os 635 euros.

"Os trabalhadores que passem para os 635 euros, que têm 10 pontos em janeiro de 2018 e em janeiro de 2019, têm de passar, de acordo com a lei, para a posição de 683 euros", defendeu a dirigente da Frente Comum.

A sindicalista sublinhou que o Orçamento do Estado "manda aplicar o descongelamento dos escalões a quem tiver 10 pontos" e, ao mesmo tempo, "os trabalhadores não podem perder os pontos que acumularam ao longo dos anos por causa do aumento do salário mínimo".

A forma de luta que está a ser preparada pela Frente Comum, estrutura da CGTP, será aprovada dia 14, estando em discussão "há mais de 15 dias" entre os sindicatos, avançou Avoila.

"Há um conjunto de setores da administração pública que estão em greve, está tudo descontente por causa das carreiras, condições de trabalho, falta de pessoal e não vamos ficar parados se o Governo não der resposta", rematou a dirigente sindical.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), da UGT, disse que está disponível para avançar para formas de luta, incluindo a greve, em concertação com a Frente Comum, da CGTP.

“Nós estamos disponíveis, como sempre, e portanto, não excluímos a possibilidade de concertação de todas as formas de luta possíveis”, afirmou o dirigente da FESAP, José Abraão, à entrada de uma reunião no Ministério das Finanças, em Lisboa, para discutir a política salarial da função pública.

Questionado sobre a possibilidade de se juntar à estrutura da CGTP, José Abraão lembrou que a FESAP “sempre disse” que a greve “está em cima da mesa”, sublinhando que “um dia é capaz de ser pouco” perante o descontentamento geral dos trabalhadores do Estado.

“Equacionamos todas as formas de luta e o número de dias que forem suficientes até que o Governo nos convença que vai mudar a sua atitude”, reforçou o dirigente da FESAP.

Em causa está a proposta do Governo para atualizar a base remuneratória da função pública, que passará de 580 euros em 2018 para 635,07 euros em 2019, montante correspondente ao quarto nível da Tabela Remuneratória Única (TRU).

A medida custará cerca de 50 milhões de euros e, segundo o Governo, deverá abranger 70 mil trabalhadores, dos mais de 670 mil existentes, o que significa que mais de 600 mil não terão atualização salarial.

"Não podemos continuar a assistir ao Ministério das Finanças a utilizar os números, a manipular os números, só para dizer que faz alguma coisa", criticou o sindicalista.

A FESAP quer que o Governo esclareça, entre outras questões, como vão ser conjugados os aumentos salariais até 635 euros com a atualização do salário mínimo e as progressões na carreira, recusando que haja um "apagão" dos pontos obtidos na avaliação de desempenho, necessários para a subida de posição remuneratória.

"O Governo não pode misturar mudança de posição remuneratória com aumento salarial", defendeu o dirigente sindical.

As três estruturas sindicais da administração pública - Frente Comum da CGTP, FESAP e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) estão esta tarde a ser recebidos no Ministério das Finanças pela secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca.